Um em cada 4 brasileiros mora em residências sem coleta e tratamento de esgoto

Um em cada 4 brasileiros, cerca de 27% da população, mora em residências que não tem coleta e tratamento de esgoto. A informação é do Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Águas, divulgado neste domingo, 24 de setembro, pela Agência Nacional das Águas (ANA).

O relatório analisou a situação 5.568 Municípios brasileiros quanto ao esgotamento sanitário e a disponibilidade de recursos hídricos. Não foram consideradas áreas rurais. Dentre aqueles que têm o esgoto coletado, 18% não têm serviço de tratamento. Além disso, apenas 14% dos Municípios retiram pelo menos 60% de matéria orgânica da água, o mínimo exigido pela Resolução 430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Resolução Conama 430/2011, art. 16, que determina as condições e padrões de lançamentos de efluentes, também estabelece que o pH (nível de acidez/basicidade) deve estar em entre 5 a 9 (zona próxima do pH neutro – 7); a temperatura deve ser inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura (zona onde as características físicas, químicas e biológicas do efluente atingem equilíbrio com os do corpo receptor e que os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes. Além de estabelecer um limite para a concentração de uma série de substâncias inorgânicas (proveniente majoritariamente de indústrias e agricultura).

Já a resolução, que também é criticada, pois categoriza os rios em quatro partes e, de certa forma, permite que haja uma classe de rios cuja qualidade da água seja tão baixa que seus usos sejam apenas o navegação e harmonia paisagística, classe 4.

Consulte as Resoluções do Conama:
Resolução Conama 357/2005
Resolução Conama 430/2011

O relatório da ANA aponta ainda que apenas 39% da carga orgânica gerada diariamente no país é removida com a infraestrutura de tratamento de esgotos. A carga orgânica é considerada poluidora e inclui, dentre outros poluentes, fezes e urina.

Cerca de 5,5 mil toneladas de carga orgânica por dia chegam aos recursos hídricos, aponta o levantamento. O índice de carga orgânica é calculado por meio da ‘Demanda Bioquímica de Oxigênio’, a quantidade de oxigênio necessária para dissolver a matéria orgânica existente na água.

O Atlas
O Atlas Abastecimento Urbano de Água é um site da Agência Nacional de Águas (ANA), que contém um diagnóstico sobre o abastecimento de água, fruto de estudo da entidade e que vem sendo atualizado desde 2005. Ele contém informações georreferenciadas como oferta e demandas de água, diagnósticos das bacias, planejamento e estratégias de implementação. O novo Atlas de Saneamento, lançado no domingo, está contido no menu “Planejamento – Proteção de Mananciais”, onde é possível checar o estado dos sistemas de esgotamento sanitário de estados e Municípios. Os estados estão divididos nos estágios de esgotamento sanitário com: implantação de tratamento, ampliação de tratamento, tratamento existente, sem impacto nas captações a jusante e não situado em bacia de captação do Atlas. O Atlas pode ser bastante útil em termos de planejamento municipal, ao prover tais informações do ponto de vista das bacias hidrográficas, que devem ser a unidade de planejamento das políticas públicas de recursos hídricos, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos e também recomenda-se que ela seja adotada como unidade de planejamento das políticas públicas ambientais como um todo.

Problemas urbanos
A maioria das grandes cidades brasileiras tem problemas com a geração de esgotos. E, por isso, esses grandes conglomerados populacionais demandam mais infraestrutura para gerir a quantidade de esgoto gerada, considera a agência.

As 100 cidades mais populosas do País são responsáveis por aproximadamente 2,2 mil toneladas de carga orgânica por dia (40% do total); ainda, metade dessa carga provem de 15 Municípios com populações urbanas superiores a 1 milhão de habitantes.

É um número bem alto, destaca a ANA. Se compararmos com os Municípios menos populosos -5 mil com população inferior a 50 mil habitantes -, eles são responsáveis por 1,9 mil toneladas.
Há também problemas com a administração do esgoto em algumas áreas urbanas. Cerca de 2589 Municípios não contam com um prestador responsável pelo esgoto na região -- ou seja, não há uma instituição que esteja olhando para essa questão.

Com isso, uma consequência de não haver um responsável é o fato de que 95% desses Municípios não contam com serviços de tratamento de esgoto.

Veja o levantamento completo aqui

Possíveis soluções
Os colaboradores da ANA e elaboradores do Atlas afirmam que as soluções para a problemática perpassam por mudanças na legislação, para exigir maior critério de recuperação ou não poluição dos corpos hídricos como a mudança na Resolução Conama 357/2005 para que rios de classe 4 sejam exceção. Além do desafio de tornar a poluição dos rios mais cara do que o tratamento dos mesmos. 

Outra mudança necessária vem do fato que a nossa legislação proíbe que se faça saneamento em áreas irregulares, como atingiremos, então a população dos núcleos urbanos informais? Pois a falta da coleta de esgoto nessas áreas gera um déficit permanente na relação entre a água que é fornecida e o esgoto que não é coletado.

Segundo o levantamento do Plano Nacional de Saneamento (Plansab), os custos para a universalização do saneamento até 2033 ficaria em torno dos R$ 504 bi, mas o orçamento do governo federal para saneamento têm ficado muito aquém desse número. O orçamento da Funasa para 2017 foi de apenas R$ 10 milhões. Por esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios ressalta que somente a informação provida pelo Atlas não é suficiente para resolver a problemática do saneamento. Para mudar o quadro serão necessárias ações e comprometimento de todos os atores envolvidos, sociedade civil e governo, e em todos os níveis, federal, estadual e Municipal. Um dos principais gargalos de desenvolvimento do sistema são os recursos e o acesso a financiamento. A maioria dos Municípios não possui capacidade de endividamento para acessar empréstimos, tendência para qual o governo federal está convergindo. Principalmente para a área de saneamento, que exige grandes volumes de recursos para sua implantação e conservação. Além dos recursos, as soluções perpassam pela adoção de planejamento e soluções regionalizadas e integração de políticas e agendas de meio ambiente, saneamento, habitação, mobilidade, entre outras.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil, G1 e BBC Brasil