Último Seminário Técnico da CNM de 2021 aborda consórcios públicos na governança

Com o tema Consórcios Públicos: governança para a cooperação intermunicipal, a última edição dos Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) do ano de 2021 ocorreu nestas quinta e sexta-feiras, 9 e 10 de dezembro. O evento aconteceu de forma híbrida com participações na sede da CNM e pela plataforma Zoom pela internet. A apresentação do tema é feita pela consultora na área de Consórcios Joanni Henrichs.

Durante dois dias, o evento apresentou os aspectos gerais dos consórcios públicos (contexto, panorama, natureza jurídica, dentre outros pontos), estrutura organizacional (contratações de pessoal, de obras, serviços), transparência e acesso à informação. Além disso, o seminário orientou sobre como participar de um consórcio já existente e de que forma podem ser criadas novas parcerias por esse meio.

A especialista deu início na manhã de palestras explicando o que é cooperação intermunicipal e as obrigações e competências dos Entes federados dentro desse contexto. Além disso, Joanni resumiu o surgimento dos consórcios no Brasil e contou como eles têm atuado ao longo dos últimos anos. “Por que é importante a gente falar de tudo isso? Porque em pesquisas realizadas pela CNM identificamos que há muito desconhecimento sobre qual o papel dos consórcios no ordenamento federativo e como eles funcionam e por isso é importante a gente tentar vencer essa barreira”, explicou Henrichs.

Sobre o conceito do que é um consórcio, Joanni explicou que “é a pessoa jurídica formada exclusivamente por Entes da Federação, na forma da Lei 11.107/2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos", explicou a especialista, que também pontuou conceitos que são muito confundidos, entretanto não são considerados consórcios públicos.

Mapeamento dos consórcios
Após a abertura e as explicações de Joanni, o analista técnico da área de Consórcios da CNM, Augusto Lamas, apresentou o mapeamento dos consórcios públicos feito pela CNM em que a entidade buscou levantar, de forma mais precisa, as informações acerca da existência dos consórcios no Brasil. O analista mostrou os dados da Confederação e destacou as regiões no País que possuem mais Municípios consorciados e os que possuem menos. “A região Sudeste é a Região com maior número de Municípios consorciados, mas é também a região com mais Entes federados”, frisou.

O especialista falou ainda das principais áreas de atuação dos consórcios públicos no Brasil e frisou que o mapeamento da CNM está disponível no hotsite dos Consórcios. “É importante destacar que, por mais que a CNM tenha se esforçado para atualizar esses dados, é necessário que os Municípios olhem e verifiquem se ainda faltam informações que possam acrescentar ao nosso mapeamento”, destacou. Ele falou também sobre a legislação que dispõe sobre as normas de funcionamento dos consórcios. “A primeira coisa é ter acesso a essas legislações, pois elas trazem as informações iniciais para a implementação de um novo consórcio”, frisou.

Ainda pela manhã, Joanni Henrichs explicou sobre as áreas de atuação dos consórcios públicos. Ela esclareceu as diferenças entre os consórcios finalitários e multifinalitários, bem como a importância de que seja feito um planejamento técnico-financeiro e organização. Ela falou ainda sobre a prestação de contas e as premissas que devem ser seguidas por eles.

Estrutura organizacional
O período da tarde começou com destaque para a necessidade de se estabelecer um organograma para a estrutura organizacional do consórcio público. Para o bom funcionamento, há necessidade de manter o rateio com as despesas divididas por todos os Entes participantes. O rateio é um instrumento jurídico formal que define as responsabilidades econômico-financeiras por parte de cada consorciado e a forma de repasse de recursos de cada participante, para a realização das despesas do consórcio. “No caso de inadimplência, o consórcio tem competência para exigir o pagamento do rateio e a melhor maneira é fazer isso de forma judicial. Qualquer ente participante do consórcio pode pedir a quitação desse pagamento e isso é uma possibilidade de exclusão do Ente consorciado", comentou Joanni Henrichs.

Também componente do rateio, a contratação de pessoal é um ponto importante. As atividades do consórcio poderão ser executadas por servidores com vínculo efetivo cedidos temporariamente pelos Entes consorciados, por pessoal contratado por tempo determinado ou por empregados pertencentes ao quadro do consórcio. E é preciso destacar que, para qualquer alteração em relação à contratação de pessoal, é preciso que seja feito por meio de lei. “O Município, por exemplo, não consegue aumentar o salário dos servidores sem passar pelo legislativo, então todo aumento de despesa no consórcio precisa ser por meio de criação de lei também", ressaltou Henrichs.

Segundo dia
No segundo dia de evento, foram apresentadas dicas práticas para os Municípios possam fazer parte de um consórcio ou para a criação de um foram dadas pelo o analista técnico da área de Consórcios, Augusto Lamas. Além disso, a consultora Joanni Henrichs apresentou diversas dicas para a criação de lei e o caminho para que todas as regras para a criação de um novo consórcio possam ocorrer.

Ao final do seminário, os especialistas da CNM falaram ainda sobre como os Entes podem deixar de fazer parte de um consórcio e como extinguir um consórcio, caso seja necessário. O Seminário foi finalizado com uma apresentação detalhada do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos e com o esclarecimento das dúvidas enviadas pelos participantes pelo chat da plataforma do evento.

Da Agência CNM de Notícias