Tribunal de Contas do RS avalia portais das prefeituras e câmaras de vereadores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, até o dia 15 de outubro, a avaliação dos portais das prefeituras e câmaras municipais. O objetivo é estimular os gestores a aperfeiçoarem as páginas dos Executivos e Legislativos municipais.

Iniciada no dia 1º de setembro, a ação tem como base as medidas previstas na Lei Complementar nº 131/09 e na Lei de Acesso à Informação (LAI), que exigem transparência na prestação de contas à comunidade.

Os melhores sites na categoria “Boas Práticas de Transparência na Internet” serão premiados. Dentre os 20 pontos a serem observados, estão a disponibilização de informações organizacionais, dados sobre licitações, contratos celebrados e registro de despesa.

O prêmio faz parte da campanha lançada pelo Tribunal de Contas “Transparência, faça essa ideia pegar”, cujo objetivo é o de estimular a população a usar instrumentos da LAI e de sensibilizar os gestores públicos.