Transporte: Municípios habilitados devem enviar carta-consulta no prazo

CNM

Municípios habilitados a apresentar carta-consulta ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) devem enviá-la até 5 de novembro. Os critérios para a habilitação foram ser do grupo um do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC 2), ter participado de reuniões do programa e ter apresentado pré-projeto.

Estão disponíveis R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento dos projetos em Municípios de todas as regiões do País, integrante do grupo um do PAC.

De acordo com o Ministério das Cidades, serão recebidas, exclusivamente, propostas para execução de ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana, à acessibilidade e à salubridade. Também foi incluído o detalhamento dessas ações, que abrangem, entre outras, à execução de sinalização, sistema de drenagem, implantação de redes de abastecimento e esgotamento sanitário.

O calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contração de propostas de operação de crédito foi instituído por meio da Instrução Normativa 6/2010 do MCidades. O cronograma referente ao exercício orçamentário de 2010 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 13 de outubro.

O programa foi instituído, conforme esclarecimentos do governo, para promover o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência dos prestadores de serviços.

Da Agência CNM com informações do Ministério das Cidades