Tesouro Nacional realiza assembléia do Fundo Garantidor das PPPs

Agência CNM

A primeira assembléia do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi realizada ontem, 31. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, informou que o estatuto e o regulamento do fundo foram aprovados no encontro. Levy autorizou ainda o aporte de R$ 3,43 bilhões do governo federal. Este era o último obstáculo legal para que as PPPs se tornem uma realidade.

O Fundo visa dar segurança aos investidores de que irão receber a contrapartida do Governo definida nos contratos de PPP. Agora, o País tem todos os instrumentos legais para tirar do papel os projetos de PPPs. Segundo o secretário do Tesouro, se a parcela da União nas PPPs for em média de 15%, o fundo garantiria investimentos da ordem de R$ 20 bilhões.