Terminou hoje em João Pessoa Seminário sobre RPPS

Agência CNM

Mais de 60 gestores discutem em João Pessoa (PB) as novas regras previdenciárias e a viabilidade das prefeituras implantarem seus regimes próprios de previdência. O encontro que terminou hoje, 6, é uma promoção da Confederação Nacional de Municípios (CNM) juntamente com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). O seminário é ministrado pelas consultoras técnicas da CNM, Diana Lima e Gláucia Porto.

A palestrante de hoje, Diana Lima esclareceu aos participantes sobre os desafios de se implantar e de se fortalecer os regimes próprios de previdência social. “A responsabilidade da prefeitura que opta pelo Regime Próprio de Previdência é enorme, mas a economia também é muito grande, em média de 10%”, declara Diana, que foi a responsável técnica pela elaboração da Portaria MPS 916. A medida disciplina o tratamento contábil aplicado aos regimes próprios de previdência social. “A grande maioria dos municípios repassam em média 33% da folha para o INSS”, disse Diana. “E a média dos repasses das prefeituras com previdência própria é de 22%”.

O seminário serve ainda, para atualizar os contadores e técnicos, quanto aos procedimentos específicos para a área de previdência. “A Famup e a CNM estão adiantando as exigência que o Secretaria do Tesouro Nacional fará, em no máximo três anos, quanto às novas estruturas dos planos de contas e dos procedimentos obrigatórios para esta área, já que a uniformidade dos registros é essencial para a análise de balanço”, diz.

“O Ministério não vai obrigar as prefeituras a implantarem regimes próprios de previdência, mas os contadores precisam passar por um processo de atualização para atender às novas exigências na área previdência, independentemente do município possuir ou não, regime próprio”, afirma Diana.

Com Agência Famup