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09/11/2012
Supremo cria foro para analisar conflitos federativos
Em reportagem publicada nesta sexta-feira, 9 de novembro, o jornal Valor Econômico informa que antecipando-se à tarefa de definir, em última instância, a constitucionalidade das regras sobre a divisão dos royalties do petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma instância de conciliação de conflitos entre os Estados e abreviou o julgamento de uma ação do governo do Espírito Santo contra a lei de repartição de rendas do petróleo.
O Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos foi criado em setembro e passou despercebido com o julgamento do mensalão. É composto por procuradores dos Estados, que vão se reunir periodicamente numa espécie de megamecanismo de conciliação. Os procuradores vão tratar desde problemas pequenos, como transferência de servidores de um Estado para outro, até casos como guerra fiscal e limites territoriais. O STF tem mais de 5 mil conflitos entre Estados para julgar.
A maioria dos processos envolvendo conflitos entre Estados é de causas simples, que podem ser resolvidos por meio de decisões rápidas. Já a questão da divisão dos royalties do petróleo foi apontada como uma das mais problemáticas que o STF vai ter que enfrentar.
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