Situação de Emergência é reconhecida em 13 Municípios; CNM orienta como implementar defesa civil própria

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 14 de março, publica a Portaria 28/2017, que reconhece Situação de Emergência (SE) em 13 Municípios por conta de adversidades provocadas por fenômenos naturais. A Portaria foi emitida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.

Segundo o Formulário de Informações do Desastre (Fide), a estiagem afeta oito Municípios. Chuvas intensas e inundações, juntos, outros quatro. Já o Município de Mimoso do Sul (ES) passa por dificuldades por conta de uma adversidade bastante atípica, classificada como “lascas”.

De acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), este fenômeno é caracterizado por “movimentos rápidos e acontecem quando fatias delgadas formadas pelos fragmentos de rochas se destacam de encostas muito íngremes, num movimento tipo queda livre”.

Defesa Civil local
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que prefeituras que não tenham Defesa Civil própria legalizada não podem solicitar recursos financeiros dos governos federal ou estadual em caso de danos ou prejuízos causados por desastres naturais em seu âmbito.

A prefeitura, ao fazê-lo, além de solicitar ajuda externa caso necessite, poderá monitorar, levantar e prevenir de forma mais concreta os danos causados por fenômenos naturais adversos como seca ou inundações. As prefeituras que ainda não tenham podem ler orientações sobre como fazê-lo na cartilha “Defesa Civil e Prevenção de Desastres – Como seu Município pode estar preparado”, disponível na biblioteca virtual da CNM.

Bate papo virtual
A CNM promoveu na última sexta-feira, 10 de março, um hangout com a área técnica de Defesa Civil da entidade. Entre outros temas, foram esclarecidos como o Município pode atuar no caso de desastres naturais e como implementar a Defesa Civil própria.

A conversa virtual acontece todas as sextas-feiras com uma área técnica da Confederação e os Agentes Municipalistas e demais interessados nos temas referentes à gestão municipal podem acompanhar ao vivo pela TV Portal CNM, no You Tube, ou posteriormente, quando os vídeos são disponibilizados.

Clique aqui para ver o hangout de Defesa Civil, aqui para ler a cartilha publicada na biblioteca virtual e aqui para ler a Portaria 28/2017.