Tempestades causam destruição e mortes em Araraquara (SP); CNM se solidariza

Confederação Nacional de Municípios (CNM) se mostra solidária ao Município de Araraquara (SP) e reforça que vem acompanhado os desastres decorrentes do excesso de chuvas em todo país. Desde o fim do ano passado, que o Município vem sendo assolado pelo excesso de chuvas que acabaram causando muitos estragos.

Nos últimos dias, entre os problemas decorrentes das tempestades na região estão os danos humanos como: seis mortes; alagamentos, inundações e enxurradas em ruas e avenidas causando destruição e danificação do asfaltamento; queda de muros, árvores e postes de energia; acúmulo de lixo e entulhos; danificação e destruição de edificações públicas e privadas.

A CNM destaca algumas dicas importantes a serem seguidas por todos gestores que em situações de anormalidade e que necessitem solicitar recursos financeiros à União para execução de obras emergenciais de recuperação e reconstrução das áreas destruídas e danificadas pelas chuvas. De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

No caso de Araraquara, a Defesa Civil do Município, em conjunto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, entre outros órgãos, executam ações de resposta ao desastre causado pelas chuvas dos últimos dias, entre outras ações. Em conversa com representantes da coordenadoria estadual de Defesa Civil de São Paulo, a entidade foi informada que o órgão está auxiliando a prefeitura na realização do levantamento dos danos e prejuízos causados pelas chuvas em todas as áreas afetadas.

Até o presente momento foram contabilizados mais de 105,3 milhões em prejuízos causados pelos estragos no asfaltamento de ruas e avenidas no centro de Araraquara. O Município está em situação de emergência desde 29 de dezembro do ano passado, razão pela qual, a defesa civil municipal intensificou os trabalhos de resposta e avaliação dos danos e prejuízos causados. 

O que fazer
Diante do exposto, a CNM orienta os gestores locais que:
1) Nas ocorrências de desastres naturais solicite a integração dos três Entes nas ações e socorro e assistência humanitária;
2) Busque sempre o apoio técnico da União e do Estado na decretação e na avaliação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais;
3) Solicite o reconhecimento de anormalidade diretamente à União;
4) Após o reconhecimento federal, oficialize diretamente à União a liberação de recursos financeiros para execução de obras emergenciais de defesa civil no município, peça apenas o apoio técnico do Estado no levantamento da documentação exigida pelo Sinpdec;
5) Quando muitas cidades de um Estado forem afetadas por um desastre natural, evite a inclusão de seu Município na decretação Estadual de anormalidade, já que nestes casos, os recursos liberados pela União ficam centralizados no Governo do Estado.

Situação de Emergência
Publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9 de janeiro, trouxe a Portaria 5/2023 do Ministério do Desenvolvimento Regional. No ato, o ministério reconhece a Situação de Emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre (Fide), conforme informações relacionadas na publicação.

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Da Agência CNM de Notícias