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30/08/2012
Sistema Nacional de Cultura é aprovado também em Comissão do Senado e vai a plenário
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na tarde de quarta-feira, 29 de agosto. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2012, o SNC tem o objetivo de valorizar toda e qualquer manifestação cultural por parte das três esferas do governo: municipal, estadual e federal, além de buscar maiores investimentos e atenção dos entes para o setor.A PEC recebeu parecer favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP). Após a decisão da CCJ, a proposição deve ser votada em dois turnos no Plenário do Senado e depois promulgada. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano, como PEC 416/2005.
O SNC funciona semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e existe desde 2010, por meio do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343/2010. A PEC 34/2012, portanto insere o SNC na Constituição de 1988.
Adesão aos SNC
De acordo com o texto da proposta, o administrador municipal ou estadual que optar por não aderir ao Sistema, não poderá acessar recursos financeiros do orçamento do Ministério da Cultura (MinC). A não ser as verbas da Lei Rouanet. Outra opção aos prefeitos e secretários de Cultura seria os recursos da iniciativa privada.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalha pela valorização da Cultura principalmente nas pequenas cidades. Todavia, alerta sobre as despesas que o SNC pode trazer para as administrações e lamenta que na PEC não haja previsão de financiamento aos entes públicos municipais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalha pela valorização da Cultura principalmente nas pequenas cidades. Todavia, alerta sobre as despesas que o SNC pode trazer para as administrações e lamenta que na PEC não haja previsão de financiamento aos entes públicos municipais.
Com o Sistema, os gestores deverão criar uma secretaria destinada exclusivamente ao setor – sem vinculação com Educação e Desporto, por exemplo. Essas secretarias terão encargos como a contratação de pessoal e gastos administrativos.
A CNM se coloca à disposição dos gestores municipais no atendimento a qualquer dúvida em relação a implantação do SNC.
A CNM se coloca à disposição dos gestores municipais no atendimento a qualquer dúvida em relação a implantação do SNC.
Leia também:
* Municípios podem aderir ao Sistema Nacional de Cultura
* CNM incentiva que Municípios implantem Sistema Nacional de Cultura
Acesse aqui o parecer da CCJ a PEC 34/2012.
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