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30/09/2013
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural chega ao Rio Grande do Sul
O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) foi lançado nesta sábado, 28, em Porto Alegre (RS). O sistema abrigará dados do novo registro público e eletrônico de informações ambientais dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país.
Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal, o CAR é formado por dados pessoais do proprietário rural, além de informações cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR) de todos imóveis rurais do país.
A apresentação do sistema em todo o País deve ocorrer até dezembro. A lei prevê o cadastro das propriedades rurais brasileiras no sistema em um ano, período que pode ser estendido por mais 12 meses se for necessário. O proprietário rural que não estiver no cadastro até 2017 não terá acesso ao crédito rural
Foi apresentada, ainda, uma ferramenta que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) oferecerão para facilitar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Ela permite que as informações sejam gravadas em qualquer mídia digital e depois enviadas para o sistema central.