Sistema de informações sobre desastres conta com novas funcionalidades

Mudanças no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) foram promovidas para melhor manuseio e transparência. As adaptações, divulgadas em meados de março, contemplam novas e mais completas ferramentas para os usuários. O painel de gerenciamento agora conta com filtros inteligentes para busca mais rápida de processos, além de dividi-los por Municípios e Estado.

A nova versão do S2ID incorpora as transferências de recursos para as ações de resposta e recuperação, realizadas pela União, em apoio aos Entes atingidos por desastres. Com o processo totalmente informatizado, as solicitações são feitas por meio de formulários on-line e encaminhados para a análise da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Isso possibilitará troca de informações e mais eficiência dos recursos para atendimento à população afetada e recuperação de estrutura danificada.

Outra alteração possibilitará análise da homologação e da aprovação, de acordo com o perfil do usuário. Também estarão disponíveis as tramitações, nos moldes da que a Sedec já usa, onde todos os encaminhamentos do processo podem ser observados com suas respectivas datas. Além dos módulos de reconhecimento federal, a nova versão do sistema disponibiliza planos de contingência, de resposta e recuperação e informações relevantes sobre desastres.

Sistema
O S2ID foi criado com o objetivo de qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil. O sistema conta hoje com mais de 8 mil usuários ativos, distribuídos em 3.686 Municípios do país. A plataforma conta ainda com o Módulo Planos de Contingência Municipais (Plancon), que é uma ferramenta informatizada para a elaboração dos planos de contingência dos Municípios.

Esse plano constitui um planejamento tático, concebido a partir de determinada possibilidade de desastre. Deve ser elaborado com antecipação para facilitar as atividades de preparação, aperfeiçoar as ações de resposta a desastres e diminuir o impacto a população afetada. A nova versão permite visualizar as informações através de um mapa e identificar os Municípios em Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública reconhecidos pela Secretaria.

Importância do cadastro
O Município deve estar devidamente cadastrado no S2ID. Isso porque, caso seja afetado por um desastre com danos financeiros, humanos, ambientais e estruturais, será necessária ajuda externa para executar ações de prevenção, reabilitação e reconstrução dos cenários afetados. Com o cadastro no S2ID, é possível solicitar legalmente os recursos financeiros ao Governo Federal.

Além disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a captação de recursos vem acompanhada da prestação de contas, já que o Município fica totalmente vinculado às normas estabelecidas pela legislação constante no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Deste modo, o governo federal tem maior controle e fiscalização sobre os Estados e Municípios que utilizaram recursos para ações de defesa civil.

Recomendações
De acordo com o Sinpdec, nas ações emergenciais de respostas a calamidades, os governos estaduais e o federal são obrigados a prestar ajuda financeira e material ao Município afetado por desastre, conforme prevê a Lei 12.608/2012, mesmo que este não possua uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).

A CNM orienta os Municípios a executarem a gestão de riscos de forma continuada, das ações de prevenção ao estabelecimento do cenário afetado, divulgação de alertas e alarmes, socorro e assistência.

Mapeamento
Em conformidade com Sinpdec, a CNM também enfatiza que a defesa civil local deve realizar o devido mapeamento das áreas de riscos, de modo a fazer o planejamento contingencial adequado com a missão de minimizar possíveis danos relacionados às situações de anormalidade, além de prestar apoio na recuperação do cenário afetado por desastres. É preciso manter dentro do S2ID as seguintes atribuições:

1. manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com a proteção e defesa civil;
2. manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com as ameaças, vulnerabilidades, áreas de riscos e população vulnerável;
3. implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;
4. implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades; e
5. informar as ocorrências de desastres ao órgão estadual e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.