Setor farmacêutico avança em acordo para implantar logística reversa

Terminou o prazo para que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos enviassem ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) propostas de acordo para implantação do sistema de logística reversa. As sugestões foram recebidos pelo governo até o dia 7 de abril.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a responsabilidade das embalagens e restos de medicamentos deve ser compartilhada entre o poder público e os responsáveis pelo produto. A legislação determina que haja a destinação correta de medicamentos não utilizados e embalagens. A sociedade também tem papel relevante na logística reversa.

O acordo setorial é um contrato firmado entre o poder público e os responsáveis pelo resíduo sólido de que haverá “ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação”.

Acordo
Os representantes da indústria farmacêutica, do comércio e dos distribuidores de laboratórios entregaram três propostas, e o acordo final será enviado para apreciação do Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) e outros quatro Ministérios: dac Saúde; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura e Abastecimento e Fazenda.