Setor de habitação tem novo pacote de R$ 43 bilhões

Com o objetivo de conter os impactos no setor da construção civil causados pelo novo coronavírus (Covid-19) e que tem gerado preocupações nos Municípios, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou um novo pacote de R$ 43 bilhões para o setor de habitação. O anúncio, feito no último dia 9 de março, será para financiar a construção de novas moradias quanto para contratos em andamento relacionadas aos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluído o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) operacionalizados com FGTS e financiamentos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A medida anunciada pela Caixa, que se soma aos R$ 111 bilhões anunciados nas semanas anteriores, viabiliza a execução dos contratos no setor de habitação e a conclusão das obras. Também, junto com o novo pacote de investimentos, a Caixa adotou novas medidas que começam a ter validade a partir desta segunda-feira, 13 de março, sobre os contratos de pessoas físicas e jurídicas para novos financiamentos e flexibilização de prazos e pagamentos contratuais.

A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lista as principais iniciativas:

• no caso de pessoas físicas a prorrogação do prazo de cumprimento das cláusulas suspensivas por até 90 dias;
• caso os clientes não queiram deixar a prestação pausada, é possível solicitar o pagamento parcial da prestação;
• já para os financiamentos no âmbito construção individual, a Caixa permite a liberação antecipada de até duas parcelas, sem vistoria;
• Também, foram permitidos para os clientes, que estejam com atraso de 61 e 180 dias, renegociação no pagamento das parcelas por prazo determinado.

Já as empresas com obras em andamento poderão negociar a possibilidade de antecipação de três meses no cronograma de obra executada. Essa medida permite equilibrar o fluxo de caixa e manter os empregos. Além disso, as obras de habitação poderão ser reescalonadas, ou seja, o cronograma poderá ser reformulado, no caso de contingência em virtude da pandemia. Para novos empreendimento haverá 180 dias de carência e antecipação de 20% do financiamento no início da obra para dar um fôlego à construtora para iniciar as obras.

O anúncio traz tranquilidade para o setor da construção civil e também para os gestores municipais para a conclusão das obras, a manutenção dos empregos e aquecimento da economia brasileira. A entidade ressalta que a construção de moradias aquece diversos setores do Município, por isso, as medidas tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas são fundamentais para assegurar o ritmo do andamento das obras. A CNM ressalta que está elaborando uma ficha técnica com orientações sobre as novas medidas no setor de habitação para orientar os gestores.

Da Agência CNM de Notícias com informações Estadão