Serviço da CNM ajuda a assegurar a município paulista R$ 133 mil em compensação previdenciária

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

No início de agosto, a prefeitura de Boituva (SP) tinha de pagar os benefícios de 43 servidores aposentados pelo Fundo de Pensão da prefeitura. Sem os recursos do Fundo, extinto em 2000, e prejudicada pela recente queda do FPM, a cidade paulista se viu em dificuldades para assegurar com regularidade o pagamento das aposentadorias.

O problema se agravava porque os servidores aposentados também trabalharam na iniciativa privada e, por isso, contribuíram para dois fundos de pensão: o fundo da prefeitura e o Regime Geral de Previdência Social (INSS). A lei 9796/99 resolveu parte desse problema ao regulamentar a compensação previdenciária entre União (responsável pelo INSS) e municípios que possuem ou já possuíram regimes próprios de previdência, caso do município paulista.

Embora a lei garantisse a transferência dos recursos, havia um processo burocrático a ser seguido. Entre o momento em que o município solicita a compensação e a liberação efetiva dos recursos, a tramitação pode levar meses. Muitas vezes, os requerimentos individuais da compensação são enviados sem passar por uma triagem. Essa é a causa de vários processos negados pelo Ministério da Previdência Social.
 
O Departamento de Compensação Previdenciária, criado pela CNM no início do ano, ajuda os municípios a evitar esse e outros problemas ao verificar a documentação e filtrar possíveis incorreções. Além de realizar o controle de qualidade, uma equipe especializada que auxilia os municípios em todas as etapas do processo. A título de um valor simbólico, apenas para a manutenção operacional do serviço, a equipe ajuda os municípios a acelerar o processo e a obtenção desses recursos.

Atualmente, o departamento assessora 352 municípios na primeira fase da compensação previdenciária, a celebração do convênio com a União. Os convênios de outros 25 municípios auxiliados pelo departamento já estão em fase de publicação. 

A prefeitura de Boituva foi uma das prefeituras que contratou o serviço da CNM. Para o diretor do departamento de Recursos Humanos da prefeitura, Antonio Carlos Lobo, o serviço da CNM veio em boa hora. “(O serviço) foi muito bem-vindo, ainda mais nessa época de crise”, afirmou. Segundo Lobo, o processo já estava iniciado quando a prefeitura se interessou pelo serviço de compensação previdenciária. A equipe da CNM encaminhou os requerimentos da aposentadoria de cada um dos servidores da prefeitura.

Com técnicos especializados com experiência no Ministério da Previdência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Departamento de Compensação Previdenciária da Confederação assegurou agilidade na tramitação do processo de Boituva. “Foi bem mais rápido do que se tivesse feito por nós (da prefeitura)”, elogiou o diretor de RH da prefeitura. No último dia 11, a administração municipal recebeu R$133 mil pelos onze primeiros processos aprovados pelo Ministério da Previdência Social (MPS).

Desde dezembro de 1999, a União repassa a municípios como Boituva os recursos que receberam dos servidores enquanto ainda não trabalhavam no serviço público municipal. Até o dia 8 de agosto, o MPS repassava a compensação previdenciária a 285 municípios. O número de municípios com regimes próprios de previdência, portanto, aptos a pedir a compensação previdenciária, é bem maior. Segundo informações do MPS, atualmente existem 2145 municípios nessa situação.

Prazo para o pedido –

Prefeito, o prazo para solicitar o estoque da compensação previdenciária (recursos referentes aos servidores aposentados entre 5/10/88 e 5/6/99) se esgota em maio de 2004. O prazo anterior era maio de 2002. Graças à articulação da CNM, no entanto, o prazo foi postergado para que todos os municípios que têm direito à compensação pudessem reaver essa dívida que a União reconhecidamente precisa saldar junto às administrações municipais. Segundo a responsável pelo Departamento de Compensação Previdenciária da CNM, Selma Santiago, a prorrogação do prazo vem beneficiando muitos municípios e seus servidores aposentados. “A maioria dos municípios não sabe que tem direito a esses recursos”, afirma.