Série de vídeos traz orientações aos gestores sobre a política urbana

Gestores municipais interessados em compreender os instrumentos de política urbana podem encontrar na página do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC) uma série de 14 vídeos explicativos sobre o tema. Os materiais fazem parte da série Instrumentos de Política Urbana e estão disponíveis gratuitamente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o conteúdo aborda a Lei 10.257/2001, responsável por instituir o Estatuto da Cidade.

Como ressalta a entidade municipalista, os vídeos trazem orientações aos Municípios sobre como ampliar suas receitas próprias, por meio do aprimoramento da gestão urbana e também a vinculação com tributos que incidem sobre o solo urbano ou nos imóveis urbanos.

Dentre os instrumentos apresentados, a CNM chama a atenção para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O material mostra aos gestores municipais a importância da atualização e implementação do imposto. Além de benefícios na arrecadação tributária, o IPTU pode estimular o desenvolvimento urbano.

Outro instrumento que merece destaque é o de contribuição de melhoria. Se apropriado e aplicado pelos gestores para pequenas obras ou obras de grande impacto, pode trazer benefícios para a população.

Essa é a segunda série de vídeos produzida. A primeira foi intitulada “Desenvolvimento Urbano” e buscou orientar os gestores sobre a elaboração do Plano Diretor. A inciativa é coordenada pelo PNCC, vinculado ao Ministério das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Acesse aqui os vídeos