Senador propõe fixar teto para parcelas mensais das dívidas previdenciárias dos municípios

Agência CNM

Aprovar um mecanismo que estabeleça um teto de 10% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a parcela mensal da dívida previdenciária a ser paga pelos municípios. Esta é a proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), defendida em Plenário nesta terça-feira, 31.

Ele lembra que atualmente algumas administrações municipais são obrigadas a destinar até 40% de suas receitas para o pagamento de dívidas com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). “Um município ter o FPM de R$ 500 mil e pagar R$ 200 mil ou R$ 220 mil de INSS é impraticável. É um verdadeiro toma lá, dá cá: o governo dá o Fundo de Participação por um lado e tira por outro, por meio do endividamento das prefeituras, com o INSS”, argumentou.

O senador defendeu, ainda, o aumento do repasse de recursos do Governo Federal aos municípios, como a aprovação do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que eleva o FPM em um ponto percentual. Valadares afirmou que tem conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a necessidade de o Congresso Nacional se posicionar para buscar soluções alternativas que proporcionem sobrevida aos municípios. “Do contrário, eles vão desaparecer, pois não terão condições mínimas de prestarem os serviços que a comunidade espera deles”, alertou o parlamentar.

Com informações da Agência Senado