Senador anuncia marco regulatório para serviços de saneamento básico

Agência Senado

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) comunicou ao Plenário da Casa, nesta quarta-feira (11), que apresentou projeto de lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico - o chamado marco regulatório federal para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto foi proposto durante o Fórum de Secretários de Saneamento dos Estados e Municípios, que se reuniu no Senado, na manhã desta quarta-feira.

Camata lembrou que o governo federal tenta apresentar há mais de um ano projeto sobre o assunto, mas não conseguiu consenso. Ele disse que sua proposta é fruto de consenso entre dezenas de especialistas de todo o país.

- O projeto regula de forma clara as atribuições do governo federal, dos estados e dos municípios. Estipula as metas de atendimento à população, as punições e a defesa do consumidor. O objetivo é a cooperação entre municípios, estados e União para a prestação dos serviços de saneamento - informou o parlamentar.

Gerson Camata lamentou que a demora do governo federal esteja levando a "situações inaceitáveis".  E citou um exemplo: as empresas de saneamento recolheram de PIS e Cofins no ano passado  cerca de R$ 960 milhões, mas as aplicações do governo federal na área mal passaram de R$ 400 milhões. Neste ano, as companhias já recolheram, segundo informou o senador, R$ 1 bilhão, mas até agora o governo federal não  empenhou "nenhum centavo" para gastar em saneamento.

Além de Gerson Camata, estiveram presentes ao Fórum os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e César Borges (PFL-BA).  Durante o discurso de Camata no Plenário, César Borges afirmou, em aparte, que a proposta do governo federal "tem um viés ideológico" e "desestrutura" o sistema já existente.

Com apenas 29 artigos, o projeto não interfere na autonomia dos municípios e dos estados, responsáveis diretos pelo prestação dos serviços. Ele estabelece o que deve ser feito, mas não como deve ser feito o planejamento e a prestação dos serviços. O Fórum de Secretários de Saneamento considera que a forma como devem ser prestados os serviços é competência exclusiva dos estados e municípios.

Como autoriza a legislação, estados e municípios podem se associar nesses serviços, inclusive com a participação de vários municípios numa mesma empresa, para reduzir custos e garantir a oferta de água de qualidade e tratamento de esgotos. A proposta  permite a utilização, em saneamento básico, de recursos de diversos fundos já existentes, como os de combate à pobreza, de desenvolvimento regional e de saúde, principalmente para atender as populações mais pobres.