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05/12/2003

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Senador afirma que guardas municipais de pequenos municípios são milícias armadas para os prefeitos

Guilherme Macedo
Agência CNM

Durante o debate sobre o Estatuto do Desarmamento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) afirmou que, nas cidades com menos de 50 mil habitantes, as guardas municipais armadas constituem-se em verdadeiras milícias para que prefeitos as utilizem contra seus adversários. O senador manifestou sua preocupação ao dizer que o texto do Estatuto, já votado na Câmara dos Deputados, autoriza o porte de armas aos guardas municipais que fazem a segurança dos municípios, independente do número de habitantes.

Para o prefeito de São Miguel do Itapu (PB) e presidente da Federação de Municípios da Paraíba, Joaquim Gilberto Soares, o senador goiano parece não conhecer a realidade das prefeituras do País, já que pouquíssimos municípios possuem guardas municipais. “O senador foi infeliz nessa afirmação. Acho que ele deve primeiro conversar com os municípios, inclusive com os que o elegeram, antes de dizer qualquer coisa”, rebateu o prefeito. Joaquim Soares disse ainda que, nas prefeituras onde há esse tipo de policiamento, faltam verbas para sua manutenção, sendo incoerente batizá-las de “milícias”.

Dados do IBGE reforçam essa tese. Somente em 17% dos municípios brasileiros há guardas municipais. Esse índice é ainda menor – somente 9% - nas prefeituras com menos de 10 mil habitantes, que representam a maioria dos municípios. 

A informação do senador Demóstenes Torres sobre o texto da Câmara também não corresponde ao texto aprovado na Câmara. Segundo o documento, em municípios com menos de 250 mil habitantes, é proibido que as guardas municipais andem armadas. Em prefeituras com população entre 250 mil e 500 mil habitantes, os guardas podem portar armas somente em serviço.

Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, o texto permite que o guarda municipal tenha porte de arma mesmo sem estar em serviço. O Estatuto do Desarmamento deve ser apreciado no Senado na próxima terça-feira.


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