Senado vota Reforma da Previdência no dia 25

Agência Senado
com Agência CNM

A proposta de reforma da Previdência Social deverá ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado no dia 25 deste mês, afirmou o líder do governo, senador Aloizio Mercadante. A informação foi dada por Mercadante após uma reunião de líderes no gabinete do senador Tasso Jereissati, realizada nesta quinta-feira (13).

Participaram da reunião, além de Mercadante e Jereissati, os líderes do PT no Senado, Tião Viana, do PSDB, Arthur Virgílio, do PFL, José Agripino, da minoria, Efraim Morais, e do PMDB, Renan Calheiros. A reunião foi convocada para tentar resolver as votações das reformas da Previdência e tributária no Senado.

Segundo Mercadante, os líderes evoluíram para um acordo de procedimento e não de mérito. O senador José Agripino disse que foi retomado o diálogo entre governo e oposição, que estava parado.

- Foi entregue ao governo a senha para o entendimento, dependendo agora do governo ter boa vontade para negociar - afirmou Agripino.

As votações das duas reformas constitucionais - Previdência e tributária - segundo Agripino, poderão ser concluídas até o final do ano se houver negociação com o governo. “Essa possibilidade é diretamente proporcional à boa vontade do governo para negociar”, afirmou o líder do PFL.

Durante a reunião, a oposição manteve-se contrária à chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela de reforma da Previdência, defendendo a inclusão de emendas modificativas na PEC original. O governo, entretanto, também continua a não aceitar mudanças na PEC original para evitar que a matéria seja devolvida à Câmara dos Deputados para nova votação. Mercadante disse, no entanto, que “o governo está aberto a outros instrumentos de negociação”, sem revelar quais.

Quanto à reforma tributária, os líderes também não chegaram a um acordo de mérito. Sobre a questão da dificuldade para a instalação de comissões mistas que analisam medidas provisórias (MPs), Mercadante disse que o problema existe desde o governo passado e que a votação da PEC 27/03- que está na pauta do Plenário do Senado - deve resolver essa questão, estabelecendo a alternância da votação das MPs pela Câmara e pelo Senado.

Essa discussão surgiu devido ao fato de não ter havido quórum para a instalação da MP editada pelo governo que elevou o percentual cobrado da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 3% para 7,6%.