Senado aprova MP que libera R$ 480 milhões para Municípios afetados por chuvas

Vai à promulgação a Medida Provisória (MP) 1.102/2022, que autoriza créditos de R$ 479,9 milhões para Municípios atingidos pelas chuvas. O texto – que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados – recebeu o aval do Plenário do Senado nesta terça-feira, 21 de junho.

Os recursos serão destinados para obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais. Esta é a quinta MP editada pelo governo federal para ações de socorro devido a desastres relacionados a chuvas – a legislação brasileira prevê a responsabilidade da União e dos Estados em apoiar financeiramente e tecnicamente os Municípios.

No total, com as cinco MPs, o apoio financeiro federal soma R$ 2,348 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa quantia, porém, não chega a 10% dos prejuízos contabilizados nas cidades brasileiras, que já representam um impacto de pelo menos R$ 25,9 bilhões no período de janeiro ao início de junho de 2022.

Além dos prejuízos financeiros, a perda humana nesses desastres também tem tido os piores resultados históricos com as fortes chuvas de 2022 no Brasil. Balanço da CNM dos últimos 10 anos mostra que 25% do total de mortes por essa causa ocorreram neste ano. A entidade cobra mais apoio e mais verba para ações de prevenção, que tem sido drasticamente reduzida nos últimos anos.

Da Agência CNM de Notícias