Seminário Nacional sobre Governança Metropolitana teve participação da Confederação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Seminário Nacional sobre Governança Metropolitana ocorrido nos dias 24 e 25 de novembro, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília. Um dos objetivos do Seminário foi debater a necessidade de cooperação dos entes da Federação para um melhor planejamento e gestão de serviços comuns nas regiões metropolitanas. 

Gestores públicos, acadêmicos e outros integrantes da sociedade civil também participaram do encontro, que também propôs discussões sobre a necessidade de cooperação nas áreas de planejamento do uso do solo, transporte e saneamento, entre os diversos temas abordados. 

De acordo com equipe técnica de Desenvolvimento Urbano da Confederação, um dos pontos chaves do Seminário foi o debate acerca do Projeto de Lei Estatuto da Metrópole que tramita no Senado Federal por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2014. O texto propõe um marco regulatório para a coordenação de serviços públicos comuns, como por exemplo: transporte, saneamento e planejamento do uso do solo a diversos Municípios que integram as regiões metropolitanas. 

Cooperação
Para os especialistas da Entidade, outro destaque do Seminário foi o fato de ter evidenciado as diversidades e as fragilidades dos mecanismos de cooperação existentes nas atuais 65 regiões metropolitanas que dificulta a concertação entre os entes. Além de ter deixado claro as dificuldades do estabelecimento de financiamento e co-responsabilidades da União, Estados e Municípios. 

A CNM, como representante nacional dos Municípios brasileiros, tem acompanhado a pauta de governança metropolitana nas várias instâncias governamentais, sejam elas, na esfera do executivo, do legislativo e do judiciário. A Confederação também tem reafirmado a necessidade de um amplo debate federativo com os Municípios, uma vez que cabe ao Ente Municipal a autonomia para legislar, executar e gerir as questões relativas, por exemplo, ao planejamento do uso do solo.