Seminário discute projeto que altera Código Florestal brasileiro

CNM

Cientistas, advogados e representantes de organizações não governamentais  discutem nesta terça-feira, 22, o projeto que altera o Código Florestal brasileiro. A Frente Parlamentar Ambientalista e o Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV) promovem o seminário "Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos".

Atualmente, a Câmara analisa o projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99 e apensados) que tramitam em conjunto. O seminário terá duas palestras: Análise jurídica das mudanças propostas no PL 1876/99 ao Código Florestal, com o diretor do IDPV, advogado Gustavo Trindade; e Aspectos científicos do Código Florestal em debate na Câmara dos Deputados, com o secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor José Antonio Aleixo da Silva, e com o professor Gerd Sparoveck, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). O seminário será realizado a partir das 14 horas, no plenário 2 do corredor das comissões.

A Mesa da Casa decidiu criar uma câmara de negociação composta por representantes das bancadas ruralista e ambientalista e do Ministério do Meio Ambiente para discutir o projeto do novo Código Florestal. Os ambientalistas afirmam que a proposta possui pontos inaceitáveis, por permitir mais desmatamentos, redução de áreas de proteção e anistia para quem desmatou há menos de dois anos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado os debates por se tratar de alterações diretamente ligadas aos Municípios, principalmente em relação aos impactos agropecuários e ambientais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que o tema é bastante complexo, mas que a entidade continuará acompanhando as deliberações no Congresso Nacional em torno do assunto.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara