Seminário de gestão previdenciária na imprensa alagoana

O Seminário de Gestão Previdenciária, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) repercutiu na imprensa local. Veja abaixo notícia publicada no jornal Tribuna de Alagoas de hoje, 19/8:

"Ministério defende regime próprio

O representante do Ministério da Previdência, Delúbio Gomes Pereira abriu ontem o seminário estadual sobre gestão previdenciária municipal que, até hoje, discute regimes próprios à luz da legislação em vigor. Promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a Caixa Econômica Federal, o seminário está esclarecendo aos técnicos e contadores os benefícios e as normas existentes de enquadramento dos municípios no RPPS o regime próprio de previdência social.

Segundo as duas entidades, estudos comprovam que a adoção do regime próprio por parte dos municípios representa uma economia de até 50% nos gastos previdenciários. Apesar de serem realidade em mais de 2000 municípios , ainda são muitas as dificuldades encontradas pelos gestores .

Para o diretor técnico da CNM, James Matos, como é relativamente novo, os municípios têm tempo para se organizar e conseguir manter um regime equilibrado, sem déficit, que garanta aos servidores a tranqüilidade na aposentadoria.

Avanços

O objetivo da AMA , segundo o secretário executivo Francisco Porcino, é orientar para que os municípios que ainda estão no regime geral da previdência também tenham a oportunidade de conhecer, de forma mais abrangente, as vantagens que a instituição de um regime próprio pode representar nas contas municipais.

O diretor previdenciário do Ministério da Previdência Social, Delúbio Pereira, mostrou o interesse do ministério em enquadrar os municípios nos regimes próprios da previdência social frente às reformas – emenda constitucional 41/03 e Lei nº 10.887/04 e também falou sobre as novas regras de aposentadoria dos servidores públicos, a adequação dos municípios à reforma da Previdência e a importância da fiscalização por parte do Tribunal de Contas, Ministério Público (MP) e associações."