Seminário Nacional de Cultura: CNM acompanha debate e menciona realidade dos Municípios

A realidade da maioria dos Municípios e os entraves para implementação do Sistema Nacional de Cultura foram mencionados durante o II Seminário Nacional de Cultura - Política e Gestão Cultural no Brasil: Uma Análise do Plano e do Sistema Nacional de Cultura. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o debate promovido pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 8 de novembro. Na ocasião, a especialista da entidade municipalista, Ana Clarissa, fez o uso da palavra.

Segundo Ana, quando se fala de Municípios, não se fala de um todo, homogêneo, mas uma diversidade muito grande. Não só em termos de quantidade populacional, mas sobretudo em relação a recursos humanos, financeiros e estruturais. “Dos 5.568 Municípios, 70% tem população bem pequena, e isso reflete nas condições estruturais deles, tanto na criação como na implementação dos seus sistemas municipais de cultura”, informou a representante da Confederação aos participantes do seminário.

Diante dessa realidade, a técnica da CNM falou sobre a falta de regulamentação do Sistema, e a necessidade dessa política para instituir padrões de implementação da política pública nos governos locais. Ela sinalizou ainda que a inexistência da regulamentação do artigo 216-A da Constituição Federal de 1988, que trata do Sistema, gerou uma frustração muito grande nos gestores municipais, especialmente, em relação a inexistência da regulamentação da transferência fundo a fundo.

“Tendo em vista, que, hoje, aqui nessa Casa, tem um PL [Projeto de Lei] de regulamentação do sistema, o 4.271/2016, a CNM redigiu algumas emendas, que foram apresentadas pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)”, informou a técnica de Cultura da Confederação. A apresentação de contribuições a projetos em tramitação no Congresso, assim como o acompanhamento de proposições com impacto nos Municípios são parte do trabalho desenvolvido pela CNM, na constante defesa do Ente municipal.   

Ao final de sua fala, a representante da CNM falou da expectativa dos gestores municipais com as próximas medidas. “Essas emendas preveem que essa regulamentação garanta a autonomia dos Municípios, respeitando as suas especificidades em termos de recursos humanos, estruturais e financeiros; ainda estabelece a garantia de um justo pacto federativo, e que, sobretudo, consiga, de fato, institucionalizar o campo da cultura e a gestão, não só na União, mas também, nos Municípios, onde ela acontece”.