Segunda reunião do Pronafan será realizada na Bahia

Kalinka Iaquinto
Agência CNM

Salvador (BA) será a sede do segundo encontro do Programa Nacional de Fóruns Ambientais (Pronafan) que acontecerá nos dias 29 e 30 deste mês. Os participantes discutirão a legislação ambiental brasileira, dando ênfase aos crimes ambientais, assim como os problemas enfrentados pelos municípios da região.

A atual legislação ambiental determina que municípios com mais de 20 mil habitantes desenvolvam um Plano Diretor para a área, mas o que se verifica é que isso não acontece na maioria das cidades. Grande parte dos municípios ainda não desenvolveu seus planos, pois não foram orientados corretamente como proceder. As grandes cidades, até mesmo pela força do tamanho, são as que mais desenvolvem projetos nessa área.

O licenciamento ambiental é outro ponto a ser debatido. A resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que os municípios passam a ser responsáveis por fornecer licenciamento ambiental e por fiscalizar as atividades que possam causar degradação ambiental em sua região. A equipe da CNM pretende orientar as administrações municipais a como proceder na revisão dos procedimentos e dos critérios a serem utilizados no licenciamento ambiental. O objetivo é efetivar a utilização do sistema como instrumento de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável da localidade.

Os técnicos da Confederação também falarão aos representantes municipais baianos e de municípios de Sergipe sobre os resíduos sólidos e urbanos. Paralelo a isso, serão discutidos a elaboração e o financiamento de programas ambientais. O que se percebe é que os municípios têm dificuldades em desenvolver programas e, principalmente, não sabem onde buscar financiamento para seus projetos.

Avaliação da primeira reunião: A equipe da CNM avalia que a reunião realizada em Rezende (RJ) teve como saldo positivo o levantamento das questões regionais: o principal desafio dos municípios da região é determinar as competências de cada ente da federação na área ambiental. Conforme a Carta de Rezende, documento aprovado pelos participantes do encontro, essa confusão prejudica o desenvolvimento da região.  Além disso, foi constatado que os problemas levantados em Rezende não são apenas locais, mas comuns a todas as regiões do país.

A partir dos resultados dos encontros municipais a CNM organizará o primeiro Censo do Meio Ambiente. O estudo servirá de base para um conjunto de ações como, por exemplo, correção de ações de curto prazo; desenvolvimento de estratégias de atuação; definição de políticas e criação de legislação apropriada. Os primeiros indicadores serão apresentados em março de 2004, durante a última reunião da primeira etapa.

Inscreva-se para a reunião em Salvador (BA)