Secretário explica PL do Saneamento durante seminário em São Paulo

Ascom Ministério das Cidades

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, detalhou o Projeto de Lei do Saneamento, em tramitação na Câmara dos Deputados, durante o seminário “Perspectivas para o Setor de Saneamento”, promovido pelo Instituto de Políticas Públicas das Cidades (IPPC) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) no dia 4, em São Paulo. “O projeto incentiva a cooperação e a solidariedade entre a União, os estados e os municípios. Só assim conseguiremos enfrentar o desafio de levar saneamento a todos os brasileiros”, disse Abelardo.

O secretário falou sobre o papel preponderante do estado dentro da nova visão da Lei de Consórcios, que prevê diversas possibilidades de arranjos institucionais, de trabalhar numa perspectiva da gestão associada com os municípios. Abelardo destacou ainda que, independente de quem seja o prestador, o fomento ao saneamento é atribuição comum dos entes federados e que só unidos, num esforço conjugado, será possível atingir a meta de universalizar os serviços.

Abelardo citou o processo democrático durante a elaboração do PL. Foram realizados 11 seminários públicos – com a participação de todos os segmentos envolvidos –, consulta pública via internet, além de o texto ter sido aprovado pelo Conselho das Cidades e pelo Conselho Nacional de Saúde. “O PL é fruto de um debate nunca visto na história do Brasil. O resultado é um projeto moderno, que dialoga com todas as lei do país e que integra os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas da chuva”, disse o secretário.

O Projeto de Lei, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, em regime de urgência, institui diretrizes para o setor e estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS). O setor está sem regulação há 19 anos, desde que foi extinto o BNH e, com ele, o Planasa (Plano Nacional de Saneamento).

O secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, Mauro Arce, participou do painel sobre “Planejamento, regulação, participação do setor privado e novo relacionamento entre os entes federados dentro das perspectivas do Projeto de Lei do Saneamento”. Ele concordou que o governo federal defina diretrizes para o setor e que estabeleça critérios para que estados e municípios possam ter acesso a recursos. “É um passo importante para reorganizar o setor”, afirmou Arce.

Durante o seminário, o advogado Wladimir Ribeiro, representando a subchefia de Assuntos Federativos da Casa Civil, disse que o projeto de lei representa o Marco Regulatório do Saneamento, e que estabelece mecanismo que trazem segurança jurídica aos contratos, assegurando a transparência na fixação das tarifas e permitindo o controle social dos serviços. Wladimir falou da Lei de Consórcios Públicos, que também permite a cooperação entre a União, os estados e os municípios para desenvolver programas de saneamento que aplicados isoladamente não conseguiriam atingir seus objetivos.

O secretário Abelardo de Oliveira Filho lembrou que, nos últimos dois anos, o governo federal investiu R$ 6,1 bilhões em obras de saneamento em todo o país: “Deste montante, o estado de São Paulo foi o que recebeu a maior parte dos recursos, mais de R$ 1 bi, o que mostra que o governo do presidente Lula não discrimina nenhum estado, independente do partido político dos governadores”. Abelardo acredita que com investimentos de R$ 178 bilhões, ao longo de vinte anos, os serviços de saneamento poderão ser universalizados até o ano de 2024.