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26/11/2021
Secretário de Previdência apresenta desempenho financeiro do RGPS em reunião do CNPS
A 285ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ocorrida nesta sexta-feira, dia 26 de novembro, tratou do desempenho financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2021, da cobertura previdenciária no Brasil e dos resultados do decreto de desburocratização da legislação previdenciária.
No encontro, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, apresentou os resultados do RGPS, que até outubro de 2021 teve resultado deficitário de R$ 241 bilhões. É verificada ainda uma evolução mais acentuada no passivo judicial, que cresceu 23,5%.
Na ocasião, o subsecretário do RPPS, Narlon Gutierre Nogueira, mostrou indicadores da cobertura previdenciária brasileira, enfatizando que os locais com menor cobertura geral são as Regiões Norte e Nordeste. Quando se analisa a cobertura para pessoas com mais de 60 anos, a cobertura dessas Regiões aumenta sensivelmente, em decorrência dos pagamentos de benefícios assistenciais.
A apresentação motivou discussões no CNPS sobre quais ações devem ser empreendidas para melhorar a cobertura previdenciária. Além disso, na reunião, foi apresentada proposta de novas resoluções do CNPS, com o objetivo de atender às determinações do Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores.