Em seminário sobre defesa civil realizada na tarde desta segunda-feira, 24 de outubro, para prefeitos participantes do Novos Gestores, o especialista da área da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Johnny Liberato, expôs aos gestores a importância de possuir uma gestão municipal voltada ao setor, que é historicamente negligenciado por todas as esferas da administração pública.

Segundo ele, 45% dos Municípios brasileiros não possuem uma secretaria de Defesa Civil. “O que aumenta as dificuldades de lidarem com adversidades de eventos climáticos”, disse ele.

Além dos prejuízos físicos e humanos, com destruição de infraestrutura dos Municípios, desalojamentos e mortes, as anormalidades do clima também trazem prejuízos econômicos. O especialista contou que, só em razão da seca, já houve prejuízo de R$ 151 bilhões nos últimos três anos. A principal área afetada é a pecuária e a agricultura.

CNM no Congresso

O especialista contou aos gestores que a CNM tem se articulado e trabalhado pela aprovação do Projeto de Lei 719/2015 no Congresso Nacional, que, uma vez aprovado, institui o Fundo De Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública.

O texto da matéria prevê a reserva de R$ 1 bilhão de reais anuais para cobrir as despesas ocasionadas por eventos climáticos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aproveitou o momento para se posicionar diante de questões que tramitam no Congresso e no governo federal, como a PEC 241/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos.

“Vocês acham que se a PEC 241 for aprovada esse fundo vai existir?”, questionou ele aos presentes. “Será mais uma ilusão que vamos criar. Não podemos esperar do governo federal”, disse Ziulkoski.