Saúde adere à Plataforma +Brasil para repasse de recursos entre fundos

O Ministério da Saúde aderiu à Plataforma +Brasil para transferência de parte dos recursos na modalidade fundo a fundo – ou seja, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), colaboradora desde a criação da iniciativa, atua para que migrações como essas sejam cada vez mais comuns e os recursos possam ser executados por uma única plataforma.

Por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado com o Ministério da Economia, a pasta da Saúde passa a utilizar a ferramenta. Em 2020, as transferências de recursos na modalidade fundo a fundo, referentes ao Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, movimentaram em torno de R$ 9,5 bilhões. O plano de trabalho acordado entre os órgãos tem validade de dez anos e pode ser prorrogado.

A CNM destaca que a adesão do Ministério da Saúde para transferência pela Plataforma +Brasil permitirá redução no custo operacional e a possibilidade de acompanhamento, por acesso livre, de obras e equipamentos. Antes, somente o Município com login e senha tinha acesso aos sistemas e podia visualizar os processos e a execução.

De acordo com o Ministério da Economia, a Plataforma +Brasil operacionaliza, atualmente, cerca de R$ 24 bilhões por ano. O objetivo é padronizar e simplificar os processos de transferências de recursos. Lançada em 2019, a ferramenta opera 12 modalidades de transferências da União: convênio; contrato de repasse; termo de parceria; termo de colaboração; termo de fomento; transferências fundo a fundo de segurança pública; Fundo Penitenciário; Fundo Antidrogas; Fundo do Sistema Nacional de Emprego; Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc); transferências especiais e termo de compromisso. Até 2022, a pasta espera operar 31 modalidades.  

Todas as transferências da União podem ser acompanhadas pelo Painel de Transferências Abertas.

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Da Agência CNM de Notícias