Ministério libera novo cronograma para execução de Emendas Individuais

Atenção gestores municipais: o Ministério da Economia liberou um novo cronograma para a execução de Emendas Individuais na modalidade transferência especial. De acordo com o Comunicado 46/2022, o cronograma se aplica para todas as emendas individuais na modalidade de transferências especiais, exercício 2022, executadas na Plataforma +Brasil.

A divulgação dos beneficiários na Plataforma + Brasil deve ser feita até o dia 25 de novembro, sendo que o aceite e a indicação de agência de relacionamento por parte dos estados e Municípios é até 04 de dezembro. Já a data limite para o registro dos impedimentos de ordem técnica no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) será até 7 de dezembro. Caso não seja identificado o impedimento, o Ministério da Economia vai dar continuidade ao fluxo normal dos trâmites processuais com vistas à liberação dos recursos em consonância com a disponibilidade financeira.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o cronograma não se aplica àquelas transferências que têm finalidade definida. A entidade reforça que o pagamento de Emendas Especiais para o ano de 2022, ainda não foi pago em sua totalidade. Em sua terceira edição de repasse das Emendas Especiais, que de forma inédita ocorre em ano eleitoral, o governo federal alegou indisponibilidade orçamentária, na reta final do prazo dado pela lei para execução de transferências a Estados e Municípios.

Na primeira transferência, 2.464 entes municipais foram beneficiados. Ou seja, 1.580 Municípios não receberam nenhum valor, sendo que ainda faltam um pouco mais de R$ 1,5 bilhão a serem pagos. É importante lembrar que a prioridade do pagamento é dada pelo parlamentar, ou seja, aqueles valores de emendas especiais que não foram creditadas no primeiro pagamento foi em razão da prioridade de cada parlamentar destinado aos Municípios.

Da Agência CNM de Notícias