Saneamento: CNM elogia retirada de urgência do Projeto de Lei

Frederico Ferreira
Agência CNM

O governo federal enviou ontem, 24, ao Congresso Nacional a mensagem n° 542/05 para a retirada da urgência constitucional no Projeto de Lei n° 5.296/05, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS). A Câmara dos Deputados deferiu o pedido. O Projeto propõe uma visão integrada dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em conjunto com o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta e tratamento de lixo).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM)   elogia a decisão do governo federal, pois  também  reivindicou a retirada da urgência. O objetivo da entidade é aumentar o tempo para  terminar a articulação que iniciou no final de julho  junto com as associações estaduais de municípios , em que discute com os prefeitos e demais gestores municipais do setor uma proposta municipalista, com as reivindicações dos municípios,  para entregar ao relator do projeto deputado Julio Lopes para alterar o texto do PL 5296/05.  

 Por esta razão, a CNM  realiza  seminários de discussão do PL do saneamento nas cinco regiões do país, já aconteceram os encontros em Belém, Salvador, Recife, Ribeirão Preto. Os próximos encontros acontecem no dia 30 de agosto, em Fortaleza, dia 01 de setembro, em Porto Alegre, e dia 18 de outubro, em Belo Horizonte.

Logo após o término dos seminários, a CNM juntamente com as comissões de secretários, constituídas em cada um desses encontros, prepara a proposta final com reivindicações dos municípios para ser entregue ao relator do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados.