Saneamento Básico: Propostas do Congresso para o serviço são discutidas em Seminário

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará - APRECE, do Governo do Estado do Ceará e do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento, promove o Seminário “Saneamento – O Papel dos Municípios – Fontes de Recursos e Financiamento”, que acontece em Fortaleza (CE), no dia 30 de agosto, no Auditório da APRECE, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 2621, Bairro Seis Bocas.

O objetivo do seminário é proporcionar o conhecimento das propostas em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar o saneamento básico e analisar o impacto dessas propostas nos municípios. Também serão discutidas, as opções de financiamento e investimento para o setor, fontes de recursos da União e a inter-relação com a lei dos consórcios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que, atualmente, os serviços de saneamento básico são prestados em uma diversidade de arranjos institucionais, em que convivem prestadores municipais, estaduais e privados. “Além disso, os serviços são realizados em diferentes níveis de qualidade e de regulação. No abastecimento de água, as empresas estaduais são responsáveis pela prestação dos serviços a aproximadamente três quartos da população urbana; os serviços municipais 22% da população e a iniciativa privada a aproximadamente 3%. No esgotamento sanitário, as empresas estaduais operam em cerca de 14% dos municípios, fazendo com que os 86% restantes sejam responsáveis pela demanda existente”, afirma.

Ziulkoski mostra ainda que no manejo de resíduos sólidos, os serviços são prestados exclusivamente pelas prefeituras em 88% dos municípios; por prefeituras e empresas privadas em 11%; e exclusivamente por empresas contratadas em pouco mais de 1% dos municípios. “Porém, as empresas privadas concentram sua atuação nos grandes e médios municípios, especialmente nos serviços de coleta. Resultado: 45 empresas são responsáveis pela coleta de 30% do lixo gerado no país”, complementa.

Projeto
O governo federal enviou no dia 24, ao Congresso Nacional a mensagem n° 542/05 para a retirada da urgência constitucional no Projeto de Lei n° 5.296/05, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS). A Câmara dos Deputados deferiu o pedido. O Projeto propõe uma visão integrada dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em conjunto com o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta e tratamento de lixo).

A CNM   elogia a decisão do governo federal, pois  também  reivindicou a retirada da urgência. O objetivo da entidade é aumentar o tempo para  terminar a articulação que iniciou no final de julho  junto com as associações estaduais de municípios , em que discute com os prefeitos e demais gestores municipais do setor uma proposta municipalista, com as reivindicações dos municípios,  para entregar ao relator do projeto deputado Julio Lopes para alterar o texto do PL 5296/05.