Saneamento: divulgados os Municípios selecionados para contratação de crédito

Empreendimentos de 26 Municípios foram selecionados no processo seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico – Mutuários Públicos. A Instrução Normativa 24/2018 do Ministério da Cidades (MCidades) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de setembro, com o resultado do processo, que foi regulamentado pela Instrução Normativa 29/2017.

Mutuário público representa empréstimos, em que o beneficiário dele fica obrigado a pagar o valor recebido em parcelas mensais, com juros e correções monetárias, de acordo com as regras do programa. Segundo explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a normativa do ministério, do ano passado, regulamentou o Processo Seletivo Simplificado – relativo aos exercícios de 2017 e 2018 – para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) - Mutuários Públicos.

Ainda segundo a Instrução Normativa 29/2017, esse processo simplificado ocorrerá por fases, cada uma realizada em quatro etapas: cadastramento das propostas; enquadramento, análise técnica e hierarquização das propostas; validação pelo agente financeiro; e Seleção das propostas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), com base nas etapas anteriores.

Seleção
Diante disso, a nova normativa do MCidades trata das propostas apresentadas por Municípios, e selecionadas para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico para mutuários públicos. No entanto, a efetivação dos empréstimos fica condicionada à homologação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), conforme previsto na instrução anterior.

Por: Raquel Montalvão
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Da Agência CNM de Notícias