Sai resultado das propostas aprovadas para o programa Papel Passado

Foi divulgado hoje, 11 de setembro, o 2.º resultado da seleção do programa Papel Passado. A nota com as informações em detalhe está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, por meio da Portaria 549/2014 do Ministério das Cidades.

O objetivo da iniciativa é apoiar os Municípios, Estados, Distrito Federal, defensorias públicas e entidades sem fins lucrativos para promover a regularização fundiária. Isso quer dizer implantar medidas urbanísticas, jurídicas e ambientais para assegurar o direito à moradia digna nos assentamentos irregulares.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que os proponentes selecionados serão oficialmente informados, pelo Ministério das Cidades, por intermédio do Sistema de Convênios (Siconv), sobre o valor exato do repasse aprovado e sobre os prazos para adequação das propostas.

A Confederação apoia medidas que buscam reduzir a informalidade urbana. Porém, reivindica a necessidade de ações contínuas e com recursos adequados para o enfrentamento da questão. Para a entidade, ainda são tímidas as ações voltadas à regularização fundiária de áreas urbanas.

Confira aqui a Portaria 549/2014 na íntegra