Roda de Conhecimento traz esclarecimentos sobre a Lei Rouanet

A Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 19 de abril, trouxe para discussão a Lei Rouanet, que tem como objetivos contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, além de promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

A Lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), estruturado para implementar programas, projetos e ações culturais por meio dos seguintes mecanismos de financiamento: Incentivo Fiscal, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos (Ficarts) – esse último, nunca implantado.

A técnica da área de cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, esclareceu como os Municípios, incluindo os que não possuem fundação municipal de cultura, podem acessar recursos recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, a fim de oportunizar a realização de projetos culturais em âmbito local.

Além disso, ela explicou algumas alterações que a Instrução Normativa do MinC 5/2017 provocou no fluxo da apresentação e da análise das propostas culturais pelo MinC. A CNM disponibiliza nota técnica para orientar os gestores municipais sobre o assunto. Acesse aqui.

Roda de Conhecimento

A Roda de Conhecimento é transmitida todas as quintas-feiras, a partir das 10h. Para participar, basta acessar a página da CNM no Facebook ou no Youtube.

Confira abaixo como foi a Roda de Conhecimento