Roda de Conhecimento: Gestores recebem orientações sobre a Lei Aldir Blanc

Para trazer orientações e esclarecimentos sobre a Lei Aldir Blanc, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, a Roda de Conhecimento. A analista técnica de Cultura da entidade, Ana Clarissa Fernandes, mediou o debate e destacou a importância de os gestores conhecerem a real situação do seu Município em relação à legislação.

Na oportunidade, a analista contextualizou a lei e explicou sobre a atuação da Confederação nessa legislação. “É importante vocês terem esse conhecimento sobre o engajamento da CNM com a lei, para que vocês saibam que podem contar conosco. Durante o ano de 2020, por conta da pandemia, tivemos o estabelecimento da Lei Aldir Blanc, que garantiu a possibilidade de que todos os Municípios brasileiros, graças à atuação da Confederação, tivessem a oportunidade de solicitar recursos para implantar as ações previstas no escopo desta Lei. Diante disso, cerca de 75% dos Municípios solicitaram e receberam essa verba”, explicou.

Durante a Roda, também foi mencionado o processo de instituição e regulamentação da lei. “Durante todo esse processo, a CNM esteve junto aos Entes locais, tanto atuando no sentido da representação dos Municípios, bem como na oferta de orientações técnicas aos gestores”, reforçou Ana Clarissa.

Entre os esclarecimentos sobre a legislação, o coordenador geral de monitoramento do Ministério do Turismo, Marco Henrique Borges, explicou sobre como o gestor pode saber se o Município recebeu os recursos. “Existem vários questionamentos se o Município recebeu a verba. Esses esclarecimentos estão no portal da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. É necessário acessar o painel de indicadores e por lá o gestor consegue as informações de todos os Municípios que receberam”, relatou.

O gestor também tem acesso à informação sobre o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc pela Plataforma +Brasil. “Na Plataforma o gestor pode ter acesso ao Termo de Adesão que o Município assinou, que fornece os dados bancários, por meio dos quais pode ter acesso a execução desse recurso. Além disso, a Plataforma também permite que o gestor saiba quando o Termo foi assinado e quem assinou”, completou Marco Borges.

O analista técnico de Contabilidade Pública Municipal da CNM, Marcus Vinicius Cunha, explicou sobre o gerenciamento dos recursos. “A gente precisa lembrar que a execução orçamentária pode acontecer sem necessariamente ter acontecido o desembolso. É aquela situação onde o Município já realizou o empenho e a liquidação, porém ainda não fez o pagamento. Então os recursos ainda estão na conta. Por isso, sempre que o gestor pegar o extrato e perceber que há recursos lá, é necessário verificar com a equipe da execução se houve algum tipo de iniciação da despesa”.

Outro ponto que ganhou destaque foi o questionamento se o Município pode executar os recursos que não foram utilizados, em 2021. “A legislação originalmente previa que o Município executasse os recursos até o fim do ano passado. Mas, mediante o pleito dos Municípios ocorreu a publicação da Medida Provisória 1.019/2020, possibilitando uma ampliação do prazo para a conclusão dessa execução, caso o Município tenha até 31 de dezembro de 2020 empenhado e inscrito em restos a pagar os recursos”, ponderou Ana Clarissa.

Para falar sobre a obrigação de prestação de contas, o bate papo contou com o consultor jurídico da CNM, Dr. Ricardo Hermany. “A Súmula 230 do TCU determina que cabe ao novo gestor prestar contas da gestão anterior de parcelas ou obrigações que passam a vencer neste exercício. Então quem é o responsável pela prestação de contas é o gestor de 2021. O gestor anterior designou os recursos, agora a comprovação da sua execução e da correta documentação é do gestor atual”, disse.

Por fim, o coordenador geral de capacitação do Ministério da Economia, Hugo Marques, explicou sobre a Plataforma +Brasil. “Estamos na fase final da construção do sistema para o gestor registar o relatório de gestão final, agora estamos testando, e entregaremos também um tutorial com todos os passos que deverão ser seguidos. Estamos com muitos novos gestores, por isso é importante que vocês já atualizem o cadastro na Plataforma +Brasil. Temos um tutorial que explica o passo a passo para realizar esse cadastro. Não deixe isso pra cima da hora”, alertou.

Está prevista para esta sexta-feira, 12 de fevereiro, a publicação de Nota Técnica com todas as orientações tratadas na Roda de Conhecimento de hoje.

Assista à Roda de Conhecimento:
 

Da Agência CNM de Notícias