Roda de Conhecimento esclarece a nova alternativa de segregação de massa dos Regimes Próprios de Previdência Social

A Roda de Conhecimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em edição especial, nesta quarta-feira, 7 de abril, tratou dos esclarecimentos a respeito da nova alternativa de segregação de massa dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), publicada na Portaria SEPRT 3.725/2021.

A medida tornou mais clara e abrangente a aplicação dos parâmetros relativos à implantação e à revisão da segregação da massa, que é a divisão dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social em dois grupos distintos, que integrarão também dois planos respectivos, denominados Plano Financeiro e Plano Previdenciário. Essa separação é uma alternativa ao plano de amortização por meio de alíquotas extraordinárias ou aportes periódicos financeiros nas situações de elevado déficit atuarial dos RPPS.

“O quê se constitui a segregação de massa? Ela é uma separação da sua massa de segurados em dois fundos: um fundo que vai trabalhar em um regime capitalizado, que vai acumular patrimônio e do outro lado nós vamos ter uma massa que vai ficar em um fundo financeiro – fundo que vai sobreviver das contribuições do seus segurados, das contribuições patronais e também de aportes que o Ente federativo precisará fazer”, destaca Mário Rattes, consultor de Previdência da CNM.

Além de Rattes, Fernando Benicio, analista de Previdência, também participou da live. Eles trataram de assuntos pertinentes à Portaria e também destacaram algumas alternativas para os Municípios em relação ao assunto. “A segregação vem para resolver algumas questões pontuais”, afirma Benicio.

Exigências
Para os Municípios adotarem a novidade em relação à segregação de massa, é precisa cumprir exigências, com destaque para a necessidade de que o fundo esteja superavitário, ampliar a base de contribuição dos aposentados e pensionistas e ainda fazer reforma da previdência nos moldes da reforma da União, seguindo os parâmetros mínimos.

Durante as perguntas na live, Rattes destacou que a reforma é uma necessidade para a continuidade da proteção previdenciária para o servidor e sua família. “A recomendação que eu daria como atuário para tentar buscar uma solução para o RPPS dos nossos Municípios seria, primeiramente, fazer uma reforma da previdência nos moldes do que a União fez, independentemente de estar sendo cobrado para quem quiser adotar essa nova forma de segregação. Vocês têm que fazer essa reforma e precisam fazer essa reforma da previdência”, ressalta.

“É importante ressaltar que a reforma da previdência é obrigatória para se fazer. A Confederação sempre tem alertado sobre a necessidade de se fazer uma audiência pública. Pode chamar o sindicato, as entidades de classe para debater. O prefeito é obrigado a fazer a reforma. Não é uma questão política, é técnica. Então o momento de se fazer é agora”, completa Benicio.

Dúvidas a respeito do tema podem ser enviadas pelo seguinte email: previdencia@cnm.org.br

Confira como foi a Roda de Conhecimento:

Por Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias