Rio de Janeiro implementa ICMS ecológico a partir de 2009

Agência CNM

Criado em outubro de 2007, o ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entrará em vigor no Rio de Janeiro no início de 2009. A medida tem o objetivo de consolidar a intenção do estado em incentivar a proteção ao meio ambiente por meio da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto aos municípios fluminenses.

A Constituição Federal estipula que 25% da arrecadação estadual deve ser repassada às prefeituras, sendo que, deste percentual, 75% provêm do valor agregado que cada município gera à esfera estadual e os outros 25% – com base em lei estadual – deverão ser distribuídos segundo vários critérios, principalmente ambientais.

A intenção do governo do RJ, segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, é de fazer com que as prefeituras que investirem na preservação ambiental, por meio da manutenção de florestas e de fontes de água e pelo tratamento de lixo, contarão com um acréscimo gradual na parcela do imposto.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios que pertencem a estados que ainda não adotaram critérios ambientais na distribuição do ICMS devem se articular para que essa importante fonte de financiamento para a gestão ambiental municipal torne-se disponível.