Reuso de água como estratégia para garantir a universalização do abastecimento público

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 108/2015, com que tem a proposta de alterar a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reuso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a Lei 11.445/2007 tem como princípios básicos a integralização do acesso, a universalidade dos serviços, a eficiência e a sustentabilidade econômica, adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.

A entidade lembra que o país encontra-se em grandes dificuldades para cumprir esses princípios, em virtude de grande desperdício de água tratada e dissipação de investimentos públicos das concessionárias de abastecimento de água.

Abastecimento de água

A área de Meio Ambiente da CNM esclarece que o abastecimento público de água se dá pela captação de água de fontes superficiais e/ou subterrâneas, seguido pelo tratamento e distribuição de água. A população utiliza da água para diversos fins, dos mais nobres aos menos nobres, como ingerir, cozinhar, tomar banho, lavar roupa, limpar a casa, etc. Nem todas essas finalidades necessitam de água potável, contudo as concessionárias de abastecimento público de água são obrigadas a oferecer esse bem em altos padrões de potabilidade, o que torna o tratamento da mesma bastante oneroso.

A proposta é que para usos secundários e menos nobres, seja usada água de fonte alternativa, de reuso - água usada mais de uma vez - para poupar água potável para sua real necessidade.

Reuso de água
Vários países do mundo, inclusive o Brasil, estão adotando medidas de economia e reuso de água em virtude da crise hídrica global. A tendência, que em um primeiro momento estava concentrada em empresas privadas, agora se estende a órgão públicos, o que tem o poder de resultado muito mais expressivo, porque o abastecimento público tem alcance muito maior.

As Nações Unidas alertam que metade da população mundial sofrerá com a escassez de água em 2030, acelerado pelas mudanças climáticas e pelo crescimento da população. O reuso de água para fins de abastecimento tem crescimento em diversos países no mundo.

Os Estados Unidos utiliza o reuso de água no abastecimento público municipal desde 1977 na cidade de São Petersburgo, estado da Califórnia para usos menos nobres e desde 2008 para o suprimento de água potável.

Ação nos Municípios
A Confederação alerta que o incentivo à adoção de medidas de moderação no uso dos bens ambientais pode garantir aos gestores grande economia nos recursos públicos, e dessa forma, ajudar os gestores a alcançar a universalização do saneamento básico e abastecimento público de água em seus municípios.

Acompanhe o projeto de lei aqui

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