Reunião sobre aplicação do Fundo do Norte para este ano recebe contribuição da CNM

A última reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam) teve a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ocorrida em Belém (PA) a audiência abordou a Programação de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) do exercício de 2016, dentre outros assuntos importantes. Ela também teve transmissão por videoconferência para Brasília. 

Para a Confederação, a Proposição 81/2016 foi um dos principais destaques da reunião, pelo impacto da normativa nos Municípios. Ela trata do FNO e da ampliação dos recursos de excepcionalidade de concessão do crédito para aplicação em projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com a inclusão dos financiamentos para os empreendimentos voltados à geração de energia por aproveitamento das fontes de biomassa. 

A proposição também permite o investimento em políticas de geração de energia por pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e centrais fotovoltaicas. Nos dois casos, a participação do Fundo pode ser de até 60% do valor total do projeto, com fundamento no Despacho de 27 de junho, da Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos (CGAFI) e Sudam. 

Nesse aspecto, a área de Meio Ambiente da CNM sinaliza que estranhou, inicialmente, o fato de o Fundo não financiar a transmissão e a distribuição de energia elétrica e de propor investir apenas obras relacionadas à geração de energia elétrica. Segundo a entidade, a limitação não se sustenta, uma vez que os Municípios pequenos da região Norte possuem estruturas precárias de transmissão e, principalmente, distribuição de energia elétrica. Para completar, muitos desses Municípios geram energia a partir de pequenas usinas localizadas no meio de suas cidades. 

A CNM lembra ainda que anos atrás, a construção das referidas usinas ocorreria em localização isolada. Todavia, em lógica de ocupação desordenada do solo, as cidades cresceram em direção às usinas e, atualmente, existem muitas residências e até mesmo prédios públicos ao redor dessas estruturas. Nesse contexto, a entidade reforça: isso mostra a necessidade de investimentos em transmissão e distribuição de energia elétrica nos pequenos Municípios da região para deslocamento das usinas e a restrição ao financiamento a essas ações é temerária.

Após o questionamento apresentado pela entidade municipalista, os participantes da reunião esclareceram que a restrição atende à Portaria 67/2016 do Ministério da Integração Nacional, publicada em abril. Assim, a alteração dessa particularidade foge à governança do Condel/Sudam.  Além disso, a CNM sugeriu proposição, a partir do entendimento de que a geração de energia por aproveitamento das fontes de biomassa, e quanto a essa tecnologia, uma vez que a portaria do Ministério da Integração (MI) não gera restrição ao financiamento. 

Posição Municipalista
A CNM se posicionou de forma a continuar os debates em torno da Portaria 67, que disciplina a utilização de recursos do FNO para financiamento de estruturas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e a realizar articulação com o governo federal para alteração da Portaria, retirando as restrições ao financiamento de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Além da entidade municipalista, participaram da reunião representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Integração Nacional; do Banco da Amazônia e da própria Sudam.