Reunião ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social aborda temas importantes para os Municípios

A quarta reunião ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), abordou temas relacionados à análise dos processos de compensação previdenciária pelo INSS, certificação de dirigentes, Lei de Responsabilidade Previdenciária e revisão da Portaria MPS 402/2008.

Inicialmente, discutiu-se a forma atual de análise dos processos de comprev pelo INSS, com relatos de que a demora na análise tem prejudicado alguns Municípios, reduzindo a receita proveniente de comprev. O CNRPPS determinou a criação de um grupo de trabalho para análise do tema e proposição de alternativa a ser apresentada na próxima reunião ordinária.

Em seguida, foi apresentada a proposta de manual de certificação, a qual foi aprovada por unanimidade pelo Conselho. O terceiro tema abordou a minuta da nova portaria dos parâmetros de estruturação dos RPPS, que substituirá, dentre outras, a Portaria MPS 402/2008, tendo sido feita uma apresentação geral da estrutura da nova norma e aberto prazo de 15 dias para manifestação do CNRPPS.

A SPrev apresentou o projeto de prova de vida dos aposentados e pensionistas dos RPPS nos mesmos moldes e com a mesma tecnologia adotada pelo INSS, que permitirá o aprimoramento da gestão do regime próprio e a racionalização das despesas previdenciárias. A apreciação da minuta da Lei de Responsabilidade Previdenciária ficou para a próxima reunião extraordinária, em data a ser definida.

Da Agência CNM de Notícias