Reunião da câmara técnica de qualidade ambiental e gestão de resíduos conta com participação da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa da 7ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, nesta quarta-feira, 12 de setembro. O encontro debate principalmente a Fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), cujo objetivo é monitorar a emissões de gases poluentes e de ruído para veículos novos de uso rodoviário.

“Uma vez que as decisões envolvem grandes, médios e pequenos Municípios, a participação da CNM nas reuniões sobre esse assunto é de suma importância”, destaca a técnica de Saneamento, Priscila Alvares. Ela esclarece que existe frota de veículos em praticamente todos os Municípios, e a poluição atmosférica por emissão veicular atinge diretamente a saúde da população e a biodiversidade local.

As propostas em discussão vão alterar a Resolução 18/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que criou o Proconve coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o programa, foram estabelecidos os primeiros limites de emissão para veículos leves, e as contribuições para o atendimento aos padrões instituídos pelo Programa Nacional de Controle de Qualidade (Pronar).

Programa
O Proconve estendeu o controle para outros veículos, como motos e caminhões, por meio de fases cada vez mais restritivas a serem atendidas pelos fabricantes e importadores de veículos. Para impulsionar mais a redução de emissões de poluentes de origem veicular, a Lei 8.723/1993 endossou a obrigatoriedade de atendimentos aos limites. E, consequentemente, contribuiu com o desenvolvimento tecnológico dos fabricantes de combustíveis, motores e autopeças.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), as exigências para os veículos pesados reduziram em 80% a emissão de poluentes. E isso trouxe benefícios para o ar das regiões metropolitanas, detentoras de grandes frotas de ônibus e caminhões. Já em relação à tecnologia, o governo menciona as mudanças promovidas com a inclusão de catalisador nos veículos, injeção eletrônica de combustível e melhorias nos combustíveis automotivos.

Problemas
A expansão da frota trouxe outros problemas decorrentes das emissões atmosféricas, sobretudo nas grandes cidades. Dentre eles, a necessidade contínua de melhorias na qualidade dos combustíveis e da tecnologia dos veículos, além de soluções de mobilidade urbana, que constituem um conjunto de medidas necessárias ao alcance e manutenção de padrões de qualidade do ar compatíveis com a proteção da saúde das populações expostas.

Para continuidade e o sucesso do Programa, as iniciativas agora terão de identificar os ganhos reais para o ambiente, traçando uma correlação clara entre a definição de novas fases tecnológicas e de restrição das emissões, com o monitoramento da qualidade do ar nas grandes cidades brasileiras. Pode-se apontar como ganho a melhora na qualidade do ar das cidades e a redução nos casos de problemas respiratórios da população dos grandes centros urbanos.

Resolução
Nesse aspecto, para aperfeiçoar o Proconve e atualizar os mecanismos de acompanhamento e os instrumentos de avaliação de resultados, uma normativa do Conama de 9 anos atrás alterou as orientações de 1986. A Resolução 414/2009 modificou os objetivos, competência, composição e funcionamento do programa e reestruturou a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAP).

A proposta de minuta da resolução, em debate, propõe estabelecer novos limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados aos veículos automotores pesados novos, doravante denominada Fase P8 do Programa, partir de 1° de janeiro de 2023. Também apresenta diversas outras orientações, como limites de emissão de ruído, especificações de combustível de referência e medição das emissões em condições reais.

Alteração
A CNM reconhece que as alterações visam a trazer melhorias na qualidade de vida da população, bem como dialogar com a indústria e com o setor automotivo sobre as melhorias tecnológicas para salvaguardar a vida humana e o meio ambiente. Limitar as emissões aos fabricantes é uma das soluções que podem impactar positivamente o Município, mas as ações de priorização do transporte coletivo e modais menos poluentes são ações primordiais e que devem constar no Plano Municipal de Mobilidade. É necessário que a União apoie tecnicamente e financeiramente os Entes locais, para a efetiva aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a utilização eficiente da frota nos centros urbanos, a qualidade de vida e a redução das emissões.

Foto: Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias, com informações do MMA e do Ibama