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21/10/2014
Retificação destina recurso que seria do Município de Lages (SC) ao governo estadual
Nesta terça-feira, 21 de outubro, o Ministério da Integração retificou a portaria 279/2014 publicada na segunda-feira, 22. A portaria autorizava o empenho e repasse de recursos para o Município de Lages (SC) no valor de R$ 2.589.900,00, destinados às ações de restabelecimento de serviços essenciais. Com a retificação ao invés do repasse ser destinado ao Município de Lages, foi redirecionado ao governo do Estado de Santa de Catarina.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do qual informou que foi apenas um erro de digitação que foi devidamente retificado. A autorização de fato é para o governo do Estado, que repassará o recurso ao Município de Lages/SC.
O Município de Lages foi afetado por uma chuva de granizo no último dia 13 de outubro, que atingiu 31 mil casas, e afetou mais de 93 mil pessoas, obrigando a prefeitura decretar Situação de Emergência pelos danos causados pelo granizo e solicitar apoio externo.
De acordo com a prefeitura, os recursos autorizados são referentes aos prejuízos causados pela chuva de granizo do dia 13 de outubro para execução de obras emergenciais de reparação dos danos.
Ainda segundo a Sedec, o governado de Santa Catarina se comprometeu a repassar o recurso ao Município de Lages, do qual será destinado para ações de restabelecimento de serviços essenciais.
Acesse e veja a autorização e a retificação