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14/08/2013
Resíduos sólidos: Ziulkoski alerta que Municípios não possuem recursos para cumprimento da Lei
Para acabar com a situação dos lixões no Brasil, é preciso realizar procedimentos como organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários. Para tanto, são necessários cerca de R$ 70 bilhões dos cofres públicos, recursos que os Municípios não dispõem. A estimativa foi apresentada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante evento realizado nesta terça-feira, 13 de agosto, para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010.Durante o evento – promovido pelas frentes parlamentares de Infraestrutura e Ambientalista, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente –, Ziulkoski também destacou que o prazo previsto para o cumprimento da Lei não é suficiente para a adequação dos Municípios. O Plano estabelece que até o dia 2 de agosto de 2014 todos os lixões a céu aberto do País deverão estar desativados. Para o presidente da CNM, os prazos deveriam observar a realidade local.
Desde a aprovação da Lei, Ziulkoski tem alertado para o tamanho do desafio e as dificuldades atuais dos gestores no cumprimento das determinações. Uma delas refere-se à coleta seletiva, que obriga a criação de um modelo economicamente viável de logística reversa.
A situação foi comprovada com dados apresentados pelo diretor executivo da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Luiz Antônio Cruz. De acordo com ele, todos os 61 Municípios do Estado, com exceção de Manaus, se reuniram e elaboraram seus planos de forma conjunta. Entretanto, não há recursos para que seja possível implementá-los. “Um Município pequeno não tem R$ 2 milhões para construir um aterro sanitário”, ressaltou.
Planos municipais
Estudo da CNM aponta que cerca de 1.700 Municípios brasileiros ainda não deram início à elaboração dos projetos. E, de acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, apenas 20% concluíram a elaboração dos planos no prazo previsto pela lei, que era agosto de 2012. “A falta dos planos dificulta até a discussão do financiamento”, frisou.
Ampliação do prazo
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), e o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), destacaram que diversos representantes dos Municípios reivindicam o adiamento do prazo para o fim dos lixões, mas ambos são contrários ao adiamento. “Isso iria flexibilizar a legislação e comprometê-la.
Devemos discutir alternativas, inclusive de financiamento, para que o prazo seja cumprido”, opinou Sarney Filho. O deputado ressaltou que tramitam, na Câmara, cerca de 30 propostas para fazer ajustes na Lei, o que demonstra a necessidade da formação de uma nova comissão especial sobre o assunto.
Devemos discutir alternativas, inclusive de financiamento, para que o prazo seja cumprido”, opinou Sarney Filho. O deputado ressaltou que tramitam, na Câmara, cerca de 30 propostas para fazer ajustes na Lei, o que demonstra a necessidade da formação de uma nova comissão especial sobre o assunto.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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