Resíduos Sólidos: Municípios poderão dividir essa responsabilidade

CNM

Municípios podem ganhar reforço da sociedade e dos outros entes federativos – União e Estados - no gerenciamento do lixo. Isso porque após 19 anos em tramitação no Congresso Nacional, o Senado Federal deve aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 345/1989, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Nesta quarta-feira, 9 de junho, quatro comissões do Senado se reúnem para votar o projeto.

Além da responsabilidade compartilhada no tratamento dos resíduos sólidos, a Política Nacional prevê o fim dos lixões a céu aberto, promove a coleta seletiva, institui a logística reserva – onde os fabricantes, distribuidores e vendedores serão obrigados a recolher as embalagens de produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias e pneus-, e incentiva a participação dos cidadãos para solucionar os problemas ligados a este setor.

A Política fixa prazos e metas a serem cumpridos por União, Estados e Municípios e determina a fiscalização. A construção dos aterros sanitários, por exemplo, deve ser feita em até quatro anos. Para os parlamentares, é preciso definir apenas a responsabilidade de cada governo e prevenir o repasse de recursos.

Mudanças
De acordo com o PNRS, cada Município terá de apresentar um plano de ação para o manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública. Só assim eles terão direito aos recursos disponíveis para esta finalidade. Os consórcios municipais para o tratamento do lixo terão prioridade na obtenção de financiamentos federais.

Os novos aterros não servirão de moradia, será proibida a criação de animais e a atividade de catar lixo. Os Municípios estão autorizados a fazer consórcio para atender às exigências previstas no Plano. Incentivos à industria da reciclagem serão feitos por Estados e União.

Tramitação
Antes de chegar ao Senado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada por unanimidade por votação simbólica - voto de líderes - em março deste ano na Câmara. No Senado, o PLS 345/1989 foi submetido a analise das Comissões de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente (CMA).

Após a votação no Plenário, o PLS segue para sanção do presidente da República. Os debates em torno do projeto tiveram a participação de entidades ligadas à reciclagem, setor empresarial, cooperativas de catadores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com informações da Agência Senado