Resíduos: 19% dos Municípios entregaram plano, mas não têm garantia de recursos

Mais de 19% dos Municípios brasileiros entregaram Plano de Gestão de Resíduos Sólidos ao governo federal, segundo informação do próprio governo. Mas apesar de reconhecer que houve um aumento na quantidade de Municípios que desenvolveram o projeto, a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, disse que ter o plano desenvolvido não garante a prefeitura o direito de receber recursos federais. 

A representante do governo falou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, e as informações confirmam o que o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) têm a alertado há anos. A grande preocupação é o fato de o projeto ser requisito básico para o repasse de verbas federais as prefeituras. E entre os principais problemas enfrentados pelos Municípios estão: falta de recursos, falta de capacidade técnica e falta de vontade política. 

De acordo com a diretora, o projeto deve atender o conteúdo mínimo expresso na lei. Como por exemplo: ter um diagnóstico da situação dos resíduos, indicar áreas para possível destinação final dos rejeitos, identificar possibilidade de implantação de consórcios, entre outros. “Ao todo são 19 pontos expressos na lei”, confirmou. 

Entre outros destaques, Zilda Veloso mencionou que o prazo final para elaborar o plano encerra neste ano, no dia 2 de agosto. E lembrou que existe um pedido das entidades que representam os Municípios – inclusive da Confederação Nacional de Municípios – protocolando junto Congresso Nacional que pede a alteração da lei e um novo prazo. 

Da Agência CNM, com informações do Estadão