Resolução recomenda grupo de trabalho para analisar Política de Desenvolvimento Urbano

A criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) é o que recomenda a Resolução 121/2013. De autoria do Conselho Nacional das Cidades, o texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de julho.

De acordo com a resolução, cabe ao Ministério das Cidades emitir solicitação à Presidência da República para a criação de grupo de trabalho interministerial. Até 2014, uma proposta de criação da PNDU deve ser enviada à Presidência.

A Política prevê investimentos e ações em sete seguimentos. São eles:

1. Desenvolvimento Urbano – Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
2. Participação e Controle Social;
3. Programas Urbanos – Planejamento Territorial Urbano e Política Fundiária;
4. Política Nacional de Habitação Saneamento Ambiental;
5. Mobilidade Urbana – Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
6. Trânsito – Questão de Cidadania; e
7. Capacitação e Informação. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que é essencial o debate do desenho da Política, do Sistema e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano. A entidade defende uma PNDU integrada que considere as distintas realidades locais, estaduais e regionais. Isso deve ser obtido por meio da participação dos diversos segmentos da sociedade civil nos Conselhos Municipais das Cidades e da garantia de recursos da União de forma contínua aos entes federativos.

Para ajudar os gestores na organização das conferências municipais, a CNM lançou uma cartilha. A publicação trata de questões que podem ampliar o debate da PNDU.

Veja a resolução aqui e a cartilha aqui