Resíduos sólidos: o que as secretarias têm a ver com isso?

Quando falamos em Gestão de Resíduos Sólidos Municipais, as responsabilidades tendem a ser atribuídas somente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou à Secretaria Municipal de Obras. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a responsabilidade e as possibilidades de atuação de várias Secretarias do Município diante da gestão dos resíduos sólidos.

Para sanar todas as dúvidas, a CNM preparou uma sugestão de atuação das Secretarias Municipais diante do tema e das ações voltadas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos. Confira as dicas por Secretaria:

Ação Social e Cidadania

• Auxiliar na criação de Centrais de Reuso/Reutilização de materiais que podem ter outras destinações e não serem depositados junto aos resíduos domésticos. Leia matéria sobre o assunto. 
  
• Fomentar feiras de trocas;
• Propor hortas com composteiras comunitárias ou individuais;
• Fazer um diagnóstico dos catadores de materiais recicláveis existentes no Município;
• Cadastrar os catadores no sistema CadÚnico;
• Realizar ou proporcionar capacitação para catadores de materiais recicláveis para melhoria do trabalho coletivo em modelo de associativismo ou cooperativismo.

Administração

• Recomenda-se conhecer o programa do governo federal chamado Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e refletir sobre quais ações poderiam ser incorporadas pela Administração Pública Municipal;
• Rever a quantidade e os tipos de materiais compra dos insumos para a prefeitura (papéis, descartáveis, sacos de lixo, dentre outros);
• Rever procedimentos internos que privilegiem a minimização e a destinação correta dos resíduos sólidos;
• Promover ações de sensibilização e conscientização para os servidores e funcionários terceirizados da prefeitura em relação a geração e ao descarte correto dos resíduos sólidos;
• Instalar lixeiras corretas na prefeitura, de preferência aquelas não são de diversas cores. Simplificar o descarte correto e eficiente dos resíduos em lixeiras para resíduos secos ou recicláveis e resíduos orgânicos;
• Como parte da sensibilização, confeccionar canecas ou copos para todos os servidores para minimizar o uso e descarte de copos descartáveis.

 Assuntos Jurídicos, Procuradoria ou Órgão Competente

• Auxiliar nos trâmites burocráticos e junto à Câmara dos Vereadores sobre a transformação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) em Projeto de Lei ou em Decreto Municipal;
• Auxiliar em estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômica para taxar os grandes geradores de acordo com o volume dos resíduos gerados. Ou seja, auxiliar na formatação de leis específicas para o taxamento dos resíduos sólidos gerados por grandes geradores;
• Auxiliar no processo de organização e registro das associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis em cartório de registro de ofício ou junto ao órgão competente para proceder o registro da cooperativa ou associação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Elaborar Projeto de Lei específico para gestão dos resíduos em grandes eventos no Município;
• Verificar a possibilidade de firmar Acordos Setoriais com representantes dos produtos descritos no Art. 33 da Lei 12.305/10.

 Comunicação

• Adotar papel reciclado ou auxiliar na sensibilização de reutilização de papeis gerados na Prefeitura;
• Enviar convites e informes virtualmente para minimizar a utilização de papeis;
• Divulgar as boas ações da prefeitura, da comunidade e se for o caso do trabalho realizado pelos catadores de materiais recicláveis que auxiliam na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos municipais;
• Criar peças de comunicação que possam ser utilizadas para divulgar ações relacionadas à coleta seletiva do Município, por exemplo, calendários anuais;
• Divulgação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para todos os servidores e funcionários terceirizados da Município.

Cultura e Turismo

• Exigir lixeiras diferenciadas em eventos realizados no Município;
• Rever desperdício de materiais nos eventos internos;
• Direcionar corretamente as ações que os produtores/organizadores de eventos deverão adotar em relação a gestão e ao gerenciamento dos resíduos no Município antes, durante e pós-eventos;
• Incluir a gestão dos resíduos em Guias Turísticos Municipais;
• Capacitar os guias de turismo local para falar sobre a gestão dos resíduos sólidos no Município;
• Apoiar eventos culturais que primam pela correta destinação dos resíduos sólidos;
• Apoiar a contratação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para prestarem serviços durante a realização de eventos no Município;
• Orientar o trade turístico local: organizações privadas e governamentais atuantes no setor de "Turismo e Eventos" como os Hotéis, Agências de Viagens especializadas em Congressos, Transportadoras Aéreas, Marítimas e Terrestres, além de Promotores de Feiras, Montadoras e Serviços Auxiliares (tradução simultânea, decoração, equipamentos de áudio visuais, empresários de atrativos turísticos, etc.) para fazerem a correta destinação dos resíduos sólidos.

Educação

• Incluir a temática de gestão de resíduos sólidos no currículo escolar;
• Em aulas de educação ambiental primar pelos corretos ensinamentos sobre a gestão de resíduos sólidos;
• Incentivar doações à biblioteca municipal;
• Realizar feira de troca de livros usados;
• Rever a política da merenda escolar (culinária, embalagens, granel);
• Criar programa educativo de coleta seletiva junto à comunidade e setor empresarial, de preferências com participação direta de catadores de materiais recicláveis na execução das ações de sensibilização;
• Verificar espaços escolares disponíveis para realização de compostagem escolar comunitária;
• Para inspiração ver o Vídeo Revolução dos Baldinhos no documentário "A Educação e o Mosca Morta";
  
• Fomentar a criação de Bibliotecas que priorizem as temáticas de educação, meio ambiente, saneamento e desenvolvimento social.

Esportes

• Colocar lixeiras adequadas nos eventos esportivos realizados pelo Município;
• Promover eventos eco recreativos de caça aos resíduos, tais como, por exemplo, o “Clean Up The World - Limpar o mundo”.

Fazenda

• Incluir aspectos técnicos de gerenciamento de resíduos sólidos em alvarás para ambulantes e para comerciantes;
• Verificar como se pode incluir ou rever valor na taxa de remoção de resíduos sólidos (praticado em muitos municípios via IPTU);
• Estudo de revisão da estrutura de cobrança da Taxa do Lixo;

Obras e Infraestrutura

• Reutilizar materiais como placas e entulhos;
• Cobrar taxa para remoção de entulho particular;
• Verificar rotas de varrição de ruas;
• Criar uniformes para equipe de limpeza urbana;
• Ceder equipamentos necessários para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, quando for o caso;
• Verificar possibilidade de ceder galpão para estruturar centro de triagem de materiais recicláveis para trabalho dos catadores;
• Rever, anualmente, as rotas realizadas pelos caminhões de lixo e pensar em melhores estratégias para recolhimento dos resíduos sólidos urbanos e rurais;
• Orientar engenheiros, arquitetos e construtores a respeito da geração e correto descarte dos resíduos sólidos da construção civil;
• Criar habite-se para lixeiras (obrigatória a instalação de lixeiras para acondicionamento de lixo doméstico, preferencialmente padronizadas);
• Criar Área de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos de Construção Civil (ATTR);
• Criação de um programa específico para utilização dos resíduos da construção e demolição (RCD), após passar por um processo de reciclagem, ser empregado nas mais diferentes aplicações como, por exemplo, na confecção de elementos pré-moldados, na execução de camadas em estruturas de pavimentos (sub-base e subleito de pavimentações);
• Gerir o aterro sanitário;
• Paralisar, encerrar, desativar e remediar o passivo ambiental causado pelo aterro controlado ou lixão.

Planejamento

• Formular Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos;
• Criação de um Conselho Municipal de Saneamento ou um Conselho Municipal de Limpeza Urbana.

Saúde

• Verificar a existência e as ações de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) do Município;
• Aferir o custeio do manejo de resíduos de serviços de saúde das instituições públicas do Município (coleta, transporte, tratamento e disposição final).

Fiscalização

• Fiscalização da disposição inadequada de resíduos e autuação dos infratores de acordo com a legislação municipal;
• Autuação da postura do cidadão no ato de fiscalização.

Essas são algumas ações que as Secretarias Municipais podem promover diante da gestão e do gerenciamento municipal de resíduos sólidos. A CNM reforça que é importante envolver todos na busca de melhores soluções para a correta destinação dos resíduos sólidos. Para tanto, é necessário juntar todas as Secretarias do Município e pensar conjuntamente nas melhores soluções para a destinação final adequada de resíduos sólidos e a disposição final adequada de rejeitos.

Por fim, para auxiliar os gestores, a CNM preparou o folder Consórcio Público de Resíduos Sólidos, que traz conceitos e orientações técnicas para Municípios constituírem consórcios de resíduos sólidos para compartilharem os custos de operacionalização de um aterro sanitário. As informações abordam desde as etapas iniciais, aspectos técnicos relacionados à gestão de resíduos sólidos, financiamento do consórcio, dentre outros assuntos.