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26/05/2014
Resíduos sólidos e logística reversa serão tema de debate no Senado
O custeio da política reversa e as questões tributárias que envolvem o setor de resíduos sólidos serão discutidos pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos (Cmars), ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A audiência ocorre nesta quarta-feira, 28 de maio, no Senado Federal.Presidida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o colegiado foi instalado no fim do ano passado para acompanhar a implantação, pelas prefeituras, das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida foi sancionada em 2010, na forma da Lei 12.305.
A Lei determina a elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, prevendo a eliminação dos chamados lixões até agosto de 2014 e a implantação de medidas para a coleta seletiva e a adoção de sistemas de logística reversa. Segundo dados do IBGE, ainda existiam no Brasil 2.906 lixões em 2008. Chama-se logística reversa a coleta e a restituição de bens manufaturados aos seus respectivos fabricantes.
Dificuldades
Desde a criação da Lei, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem alertando sobre a falta de tempo, de receita e de apoio técnico para o cumprimento das regras por parte das administrações municipais. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, solicitou a ampliação do prazo, mas o governo federal não sinaliza pela prorrogação.
Em entrevista concedida ao jornal O Globo no dia 5 de maio, Ziulkoski alertou sobre o atual cenário. “Prefeitos de Municípios que não conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira do Ministério Público a partir de agosto. Eles podem ser processados por crime ambiental”. O veículo apontou que o Distrito Federal é um deles, além de capitais como Porto Velho e Belém. Em Brasília, encontra-se a situação mais grave, no Lixão da Estrutural, considerado o maior da América Latina. A área corresponde a um terreno com o tamanho de 170 campos de futebol.
Debate
Participarão do debate representantes dos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente; o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Antônio de Oliveira Santos; o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; e o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Dyogo Henrique de Oliveira.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
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